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Jovem Aprendiz: governo quer acabar com exigência de matrícula escolar

·2 min de leitura
  • Mais de 60% dos jovens aprendiz tem menos de 18 anos;

  • Ministério Público é contra a mudança;

  • As reuniões realizadas para alterar regulamentação do programa devem acabar em março.

O governo federal se movimenta para alterar a lei que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz. O principal alvo da mudança é um dos pilares do programa: a exigência de que os jovens contratados por empresas estejam regularmente matriculados na escola. O Ministério Público afirma que a medida vai contra princípios básico do programa, que é de combater a evasão escolar e trabalho infantil.

Atualmente o programa conta com mais de 461,5 mil jovens aprendizes, dos quais mais de 60% têm menos de 18 anos. "Essa é uma matéria muito cara para a fiscalização do trabalho, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O programa de aprendizagem foi criado para trazer uma infância protegida, com garantia de estudo, com renda, e com qualificação profissional", disse a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real.

Além de planejar alterar a exigência de matrícula escolar, já existem estudos em curso para flexibilizar norma que obriga as empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a de vincular a remuneração ao salário mínimo

Procurado pelo Estadão/Broadcast para explicar as mudanças, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que instalou um grupo de trabalho, em dezembro do ano passado, para definir propostas de "aperfeiçoamento" do programa, em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Segundo o ministério, as deliberações devem ser finalizadas até março.

Governo já atacou programa em 2021

Em 2021, o governo Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que pretende retirar os direitos de quem participa do Jovem Aprendiz. A emenda à Medida Provisória cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que acaba com o vínculo empregatício.

No modelo proposto pelo governo, a contribuição das empresas para a Previdência passa a ser facultativa e benefícios, como vale-transporte e vale-alimentação podem ser eliminados.

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