José Aníbal defende mudanças na MP do setor elétrico

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal, disse, nesta terça-feira, esperar que o Congresso modifique a Medida Provisória 579, que renova as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir de 2013. "Temos esperança de que a comissão encontre emendas que respondam melhor às expectativas que o setor inteiro e os governos dos Estados têm", afirmou, ao participar de audiência pública sobre a MP 579 no Senado.

Também secretário de Energia do Estado de São Paulo, Aníbal criticou a proposta do governo federal para diminuir o custo da energia elétrica, pois a Cesp terá a menor tarifa para geração, provocando perdas para a empresa. O secretário afirmou que a companhia convocou uma assembleia geral para prestar contas aos investidores. "Ouço todos os dias de investidores reclamações de que quebraram o regramento, questionando o que está sendo proposto", afirmou.

Segundo Aníbal, a avaliação é de que a Cesp, antes uma concessionária com ativos, está sendo transformada numa "mera empresa de prestação de serviços de operação e manutenção". Ele afirmou que a proposta do governo federal pode reduzir a capacidade de geração de energia da empresa e obrigar a companhia a demitir trabalhadores.

Aníbal respondeu ao presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que, na semana passada, disse que as empresas e analistas erraram nos cálculos de tarifas e indenizações por falta de conhecimento sobre as regras do setor. "Olha o balanço da Cesp para ver se não fizemos o dever de casa. Tolmasquim é que não fez o dever de casa", afirmou, citando os apagões por problemas nas linhas de transmissão e ausência de leilões de energia feitos por fontes e regiões.

O secretário disse ainda que a proposta para reduzir a conta de luz afeta mais os Estados do que o governo federal. "O governo abriu mão de RGR e CCC, dois encargos que nem faziam sentido mais. Nós estamos abrindo mão de bilhões em ICMS", afirmou, ao citar a queda da base de cálculo do imposto estadual. "Tem três incidências de PIS/Cofins na conta de luz. O governo poderia ter derrubado uma ou duas."

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