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Joice Hasselmann pode ter mandato de deputada cassado por declaração irregular de bens

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Brazilian Federal Deputy Joice Hasselmann attends a meeting of the committees of the Constitution, Justice and Citizenship (CCJ) in Brasilia, Brazil April 9, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Joice Hasselmann é candidata à prefeitura de São Paulo pelo PSL (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal e candidata à prefeitura de São Paulo, declarou bens à Justiça Eleitoral irregularmente nas eleições de 2018. A informação foi divulgada pelo UOL.

Na eleição de 2018, Joice Hasselmann não mandou a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, há uma diferença entre os valores do patrimônio da parlamentar. Ao UOL, a campanha explicou que o PSL era responsável por fazer o registro da candidatura e não adicionou o patrimônio dela. Segundo a equipe, o valor “estava devidamente informado no Imposto de Renda”.

O portal ainda apurou que, em agosto de 2018, Joice declarou que não tinha patrimônio, no entanto, na declaração de Imposto de Renda enviada pela campanha, os bens dela em 2017 totalizavam R$ 89.980.

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Em 18 de agosto, o advogado da candidata enviou uma correção ao Tribunal Regional Eleitoral e informou que ela tem R$ 1,05 milhões em bens. O problema é que, até o momento, a nova informação não foi registrada no CANDex, o sistema de registro obrigatório de candidatura, criado para publicar as declarações de bens dos políticos.

Dessa forma, o registro de Joice Hasselmann no TRE consta como se ela não possuísse bens. Ainda assim, a candidatura foi aprovada. Ao UOL, o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que não houve falha apontada.

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Por outro lado, as irregularidades consistem em crime eleitoral e podem levar a cassação do mandate e até à prisão, caso ela seja condenada.

O argumento do advogado de Joice, Gustavo Guedes, é que “se houve alguma irregularidade”, dificilmente a candidata será responsabilizada, porque não houve intenção de ocultar o patrimônio. Guedes ainda argumenta que a culpa teria sido do partido.