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Já conhece a vaquinha eleitoral? Sem doações de empresas, candidatos partem para o eleitor comum

(Reprodução)

Por Fernanda Santos

Desde meados do mês de maio, estão liberadas no país as vaquinhas virtuais (crowdfunding) para financiamento de campanha eleitoral. Ao menos 20 endereços eletrônicos já foram autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esses recursos.

As vaquinhas foram regulamentadas pela reforma política de 2017 (Lei n.13.488/2017) e são uma maneira de os políticos captarem dinheiro para as campanhas, já que as doações de empresas estão proibidas.

Quais são as regras da vaquinha eleitoral?

Apenas pessoas físicas podem doar. Estão proibidas as doações de pessoas jurídicas e qualquer entidade ligada ao poder público, além de sindicatos, instituições religiosas, beneficentes e esportivas.

O valor não pode ser superior a 10% da renda bruta obtida pelo doador em 2017, de acordo com o Imposto de Renda. Hoje, o limite diário de doação é de R$ 1.064, mas o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, declarou que o valor será, possivelmente, suspenso nos próximos dias.

A multa para quem doar valores acima do permitido pode ser de até 10 vezes o valor pago.

O dinheiro fica retido até a candidatura oficial do político, liberada a partir de 15 de agosto. Se a candidatura não for confirmada por algum motivo, o dinheiro será devolvido ao doador.

As doações são feitas por boleto bancário, cartão de débito ou cartão de crédito, a depender da plataforma utilizada. Pode haver cobrança de taxas administrativas.

O doador fornece dados pessoais, como CPF e nome completo, e recebe um recibo após fazer a transação. Todos os dados são repassados, então, à Justiça Eleitoral e ao partido ou candidato para quem a doação foi feita.

O valor deve entrar tanto na prestação de contas do candidato ao TSE (no fim da campanha), quanto na declaração de Imposto de Renda do doador.

As plataformas de crowdfunding devem deixar públicos os nomes de quem colaborou, quantias pagas individualmente e o valor total já arrecadado. A atualização desses dados precisa ser imediata.

As vaquinhas são uma boa ideia?

Para o cientista político Caio Túlio Ortiga, além de ser uma alternativa à proibição das doações de empresas, as vaquinhas eleitorais ajudam o TSE a rastrear e controlar melhor o dinheiro gasto nas campanhas – uma forma de combater o caixa 2.

“Me parece também uma tentativa de criar uma cultura de participação individual do cidadão nas campanhas de um ou mais candidatos preferidos”, afirma o especialista.

Aproximar os eleitores aos candidatos, e ao processo eleitoral no geral, foi umas das motivações do TSE ao regulamentar o financiamento coletivo de campanhas pela internet.

“O TSE está tentando de todas as maneiras trazer o eleitor para o mundo da política, nesse cenário em que está todo mundo desacreditado”, diz a também cientista política Marcela Machado.

E será que a vaquinha vai “vingar”?

Nas últimas eleições, as doações de pessoas físicas para campanhas foram muito pequenas, “basicamente oriundas dos familiares dos candidatos ou dos próprios candidatos”, diz Caio Túlio.

Portanto, será preciso esperar o fim das eleições de 2018 para avaliar a importância das vaquinhas no financiamento das campanhas e o nível de envolvimento dos eleitores.

“Tenho observado alguns candidatos que colocaram metas modestas e já atingiram os valores. Em um modelo eleitoral onde o dinheiro é quase indispensável para se eleger, toda ferramenta parece válida.”

Na quarta-feira (11), lideravam as vaquinhas eleitorais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com cerca de R$ 378 mil arrecadados e o candidato do partido Novo, João Amoêdo, com R$ 265 mil em doações.