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J&F não pode usar usina antiga no lugar de atrasadas, diz nota técnica da Aneel

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Âmbar, empresa de energia do grupo J&F (dona da empresa global do setor de carnes JBS), não pode usar uma usina antiga no lugar de empreendimentos da companhia que estão atrasados --como havia autorizado a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Essa é a avaliação da área técnica da autarquia.

A análise do tema envolveu três áreas da Aneel, e a conclusão está em documento final assinado por oito profissionais da agência.

A Âmbar tem quatro usinas a gás que saíram vencedoras de um tipo de leilão para fornecer energia no país, pelo chamado PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). No entanto, os empreendimentos estão atrasados. Enquanto não conclui os novos projetos, a empresa vem tentando permissão da agência para vender a energia de uma térmica de 21 anos, a Mário Covas (de Cuiabá).

Há oito dispositivos legais que vetam o pleito da Âmbar, segundo a nota técnica. Dois deles são muito exemplares, diz o texto do documento, ao estabelecer que apenas novos projetos poderiam participar do PCS e que seria proibido vender a energia de outro projeto que não o previsto no procedimento.

A nota técnica também afirma que a operação da Mário Covas não é mais barata para o consumidor, uma alegação recorrente da Âmbar.

Anexada ao processo da Âmbar, a nota técnica vai servir de base para a decisão final da diretoria da Aneel sobre a questão. Existia a expectativa de que o processo fosse avaliado na terça-feira (14), mas ele não entrou na pauta. A questão pode voltar à análise em 21 de junho.

REAÇÕES CONTRÁRIAS

O PCS, um novo tipo de leilão, ofereceu uma alta remuneração para que 14 novas usinas a gás fossem erguidas rapidamente. A previsão é que elas elevariam a conta de luz em R$ 39 bilhões em três anos e meio.

Naquele momento a seca reduziu a oferta de água nas hidrelétricas, e a geração de energia. Na avaliação da Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, órgão interministerial que operou durante a crise no setor em 2021), as novas térmicas seriam um apoio para elevar o armazenamento nas barragens.

Pela regra, apenas usinas que nunca tivessem vendido energia poderiam participar do leilão. Ou seja, projetos novos. Eles deveriam iniciar a operação em 1º de maio, pagar multa em caso de atraso, e ter o contrato rompido se não estivessem funcionando em 1º de agosto.

Segundo a Aneel, nenhuma dessas usinas ficou pronta na data inicial, e os quatro projetos da Âmbar estariam entre os mais atrasados, com previsão de entrega em outubro.

Desde janeiro, a Âmbar tenta na agência colocar a energia da térmica Mário Covas no lugar dos projetos atrasados. Teve o primeiro pedido negado em 25 de janeiro. No entanto, entrou com nova demanda em 28 de abril, que foi avaliada em reunião de diretoria em 17 de maio.

O pleito da Âmbar foi defendido pelo relator da matéria, o diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz, que sugeriu e conseguiu aprovar uma medida cautelar (provisória) em favor da empresa. No entanto, esse segundo pedido estava em sigilo, sem que tivesse sido novamente submetido à área técnica.

A cautelar suspendeu a multa de R$ 209 milhões mensais e permitiu que a Âmbar recebesse pagamento pela energia da Mário Covas. Pelas estimativas do setor, custaria quase R$ 1 bilhão até o fim de julho, data-limite para os projetos do PCS da Âmbar entrarem em operação.

A medida foi criticada no setor, questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e recebeu manifestações contrárias até do ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Também mobilizou entidades que entraram com recurso na Aneel para pedir o indeferimento da cautelar e do pleito da Âmbar.

Em 2 de junho, a diretora-geral interina da agência, Camila Bomfim, suspendeu a cautelar. A medida retomou a cobrança da multa e interrompeu os pagamentos pela energia da Mário Covas.

Procurada, a Âmbar Energia não respondeu até a publicação deste texto.

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