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Itapemirim: Procon multa empresa em R$ 12 milhões

Itapemirim ITA Linhas Aereas yellow airbus a320 airplane close up with reflections, Guarulhos Sao Paulo, Brazil 2021
Empresa suspendeu voos sem aviso prévio em dezembro

(Getty Images)

  • Procon Carioca multa ITA em R$ 12 milhões

  • Companhia não prestou os esclarecimentos devidos sobre a suspensão de voos

  • Empresa pode ainda ser multada em R$ 10 milhões pelo Procon-RJ

O Procon Carioca aplicou uma multa milionária na Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) devido à falta de explicações sobre a suspensão temporária de voos em dezembro. A empresa terá que pagar R$ 12 milhões.

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De acordo com o órgão, a ITA foi notificada, em 17 de dezembro, a prestar esclarecimentos sobre o que a levou a cancelar as viagens e a deixar os passageiros desassistidos, além de provar como comunicou os afetados pela situação.

Também seria necessário informar quantas passagens foram endossadas por outras empresas, quantas pessoas foram impactadas, quais medidas foram tomadas para ajudar os clientes e qual a política de devolução dos valores. No entanto, a companhia ignorou o prazo de dez dias concedidos e não respondeu.

"O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei", ressaltou Igor Costa, presidente do Procon Carioca. As informações são do O Globo.

Procon-RJ também pode multar Itapemirim

Uma outra sanção milionária pode ser aplicada à ITA, dessa vez pelo Procon-RJ. A entidade alega falta de assistência da empresa aos passageiros que tiveram viagens suspensas e instaurou um ato sancionatório que pode custar R$ 10 milhões.

Enquanto o Procon Carioca é vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio, o Procon-RJ é vinculado ao governo do estado.