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Itamaraty atuou para agilizar aprovação da Covaxin na Anvisa

·3 minuto de leitura

O Itamaraty entrou em campo para tentar agilizar a aprovação da vacina indiana Covaxin pela Anvisa em março deste ano, cerca de um mês após o Ministério da Saúde acertar a compra de 20 milhões de doses do imunizante no valor de R$ 1,6 bilhão. O contrato em questão está sendo investigado pela Ministério Publico Federal. O caso, que corria na esfera cível, foi remetido ao núcleo de combate à corrupção do MPF para aprofundar as apurações.

Um documento de posse da CPI da Covid-19, inédito até aqui, reforça que o governo brasileiro se empenhou ativamente para trazer a Covaxin para o Brasil - o imunizante mais caro adquirido pelo país, a R$ 80,70 por dose, quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. Um telegrama reservado do Itamaraty classificado como "urgentíssimo" revela que o governo acionou a embaixada do Brasil na Índia após a Anvisa não conseguir, "reiteradas vezes", agendar reunião com o órgão indiano correspondente à agência de vigilância sanitária daquele país. O objetivo do contato do Itamaraty, feito no dia 26 de março deste ano, era agilizar a entrega dos documentos exigidos pela Anvisa que atestassem os "padrões de qualidade, eficácia e segurança" da Covaxin.

O novo comunicado secreto é mais um elemento que confirma a disparidade de tratamento dada pelo governo à vacina indiana. Quando a Pfizer tentava vender seus imunizantes ao Brasil, o Itamaraty solicitou a 19 embaixadas que apurassem "informalmente" contratos confidenciais celebrados pela farmacêutica norte-americana com outros países. O ministério via "impasse negocial" por conta das cláusulas impostas. No caso da Covaxin, contudo, em vez de cobrar informações sobre o contrato, o Ministério das Relações Exteriores atuou junto à embaixada na Índia para viabilizar a negociação.

"A Anvisa comunicou ter reiteradamente buscado agendar reunião técnica diretamente com a Central Drugs Standard Organization (CDSO), sem haver obtido sucesso até o momento. Nessas condições, muito agradeceria a gentileza de transmitir o que precede, bem como realizar as gestões cabíveis, junto às autoridades indianas correspondentes, com vistas a garantir seu apoio no sentido de permitir que a Anvisa tenha acesso às necessárias informações", diz trecho do telegrama enviado em 26 de março pelo Ministério das Relações Exteriores à embaixada do Brasil na Índia.

Cinco dias após o envio do telegrama, a Anvisa vetou a importação da Covaxin. Para membros da CPI da Covid, é forte indícios de que o governo sabia das dificuldades e atuou para destravar a aquisição do imunizante indiano, em atitude oposta à que teve em relação à Pfizer.

O sucesso das negociações entre brasileiros e indianos também se deu graças a uma intervenção do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele é o autor de uma emenda que ajudou diretamente na importação da Covaxin. Barros é investigado por improbidade administrativa por suspeita de ter favorecido a Global Saúde quando ele era ministro da Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.

Uma Medida Provisória (MP), aprovada pelo Congresso, permite que a Anvisa conceda "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas", insumos ou medicamentos sem registro no Brasil desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

A Procuradoria da República no Distrito Federal identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então o inquérito vinha tramitando na esfera cível. O contrato em questão foi firmado em fevereiro deste ano, durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. Supostas irregularidades na contratação também são investigadas pela CPI da Covid e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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