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Isenção de imposto para PcD é prorrogada; confira valores

·2 min de leitura
Isenção do IPI é valida até 2026 para veículos com motor até 2.0 de potência. (Getty Imagens)
Isenção do IPI é valida até 2026 para veículos com motor até 2.0 de potência. (Getty Imagens)
  • PcDs e taxistas ficam isentos de pagar IPI por carros de até R$ 200 mil

  • Isenção não se aplica a itens instalados posteriormente como adaptações às deficientes, por exemplo

  • Há cerca de 46 milhões de PcDs no Brasil, de acordo com o último censo.

No último dia 31 de dezembro de 2021, o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), assinou o PL (Projeto de Lei) número 5.149/2020. A lei prorroga o prazo de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para PcD (pessoas com deficiência) e taxistas até 2026.

O texto limita a isenção do imposto sobre carros de até R$ 200 mil e potência máxima de 2.0. Não fica claro nos parágrafos da lei se motoristas de aplicativo têm direito a liberação do pagamento.

A determinação entende PcD, indivíduos com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.

A isenção do IPI fica restrita a dispositivos de série e itens opcionais instalados na fábrica. Ferramentas como supressão de pedais ou ajuste de volante para PcD continuam a pagar IPI.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, há no país cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Esse número pode ser maior, por conta da defasagem temporal. O Censo será feito este ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Imposto sobre Produtos Industrializados ?

O IPI é uma taxa federal sobre produtos fabricados por indústrias nacionais ou estrangeiras. Cada item tem a sua alíquota de IPI, alguns, como o caso do carro para PcDs, não tem essa tributação. O imposto é cobrado no momento que algum item chega ao Brasil, no momento em que ele sai da fábrica ou quando é adquirido por meio de leilão.

Com informações de FDR e Motor1.

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