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Imposto de Renda: Senado aprova dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais

Medida valerá somente para os locatários que comprovarem que não possuem outros imóveis além do alugado por eles (Getty Images)
Medida valerá somente para os locatários que comprovarem que não possuem outros imóveis além do alugado por eles

(Getty Images)

  • Senado aprova dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no Imposto de Renda;

  • Texto deve seguir para a Câmara, caso nenhum senador peça recurso;

  • Se aprovada, deve valer até 2027.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), a dedução, no Imposto de Renda, de gastos com aluguel de imóveis residenciais ao longo dos próximos cinco anos. O projeto de lei também prevê, para os proprietários dos imóveis, isenção de 75% sobre o IR.

A proposta é de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso nenhum senador peça recurso. Caso contrário, passará pelo Plenário do Senado.

"A intenção do projeto é isentar o brasileiro que comprove que não tem nenhum outro imóvel e que pague aluguel. A proposta vai deduzir o valor com aluguel da moradia no Imposto de Renda. O momento vivido com a pandemia teve impacto sobre a renda das pessoas e esse projeto vai contribuir principalmente com as famílias com mais dificuldades financeiras", aponta Silveira.

A dedução, caso aprovada, deve durar até 2027 e somente para os locatários que comprovarem que não possuem outros imóveis além do alugado por eles. Importante frisar que o projeto não abrange deduções sobre gastos acessórios, ou seja, taxas de condomínio, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros.

O texto também prevê aumento do valor da multa de quem não pagar, declarar, omitir ou falsificar o recebimento de aluguel. Segundo o relator Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a pena seria de 150% do imposto devido.