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IR explicita vantagem de servidores e desigualdade

FERNANDO CANZIAN
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil explicitam a enorme disparidade de rendimentos e a elevada concentração salarial nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população. Os números revelam ainda como o Brasil tributa, via Imposto de Renda, parcela pequena da população: 14,4%, menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa. Mesmo assim, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias entre os emergentes --e muito incidente sobre o consumo, onerando proporcionalmente mais os pobres. Por causa dos servidores em Brasília, o Distrito Federal (DF) tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre os declarantes apenas. Na população total, a renda no DF é de R$ 2.981 mensais, ante R$ 1.228 na média geral do país. Ou R$ 11.994 entre os declarantes, diante dos R$ 8.528 na média dos que declaram IRPF. A capital federal também é a unidade da Federação onde há mais declarantes: 24,8%, justamente por causa dos empregos públicos e formais. Os dados, organizados pela FGV Social a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive os de aplicações financeiras e dos chamados PJ (pessoa jurídica), muitas vezes pessoas físicas que recolhem impostos menores por meio do Simples. Em comparações entre os rendimentos médios da população e do funcionalismo, é comum sindicatos de servidores reclamarem que os PJ não são incluídos. Aqui, isso ocorre --e, mesmo assim, os rendimentos da classe são maiores. Por se tratar de dados de IRPF, os valores médios declarados são mais fidedignos do que os de pesquisas domiciliares. Já a renda média (de quem declara ou não, e que engloba todos os habitantes) tem alta correlação com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE. Os salários dos servidores públicos federais fazem com que o Distrito Federal tenha média de rendimentos superior à de estados mais ricos como São Paulo e Rio de Janeiro, onde há mais empresários, PJs, empregados na iniciativa privada e economias mais dinâmicas. Outro levantamento recente da FGV Social mostrou que, entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal. Os servidores públicos estão hoje no centro de dois projetos de mudança constitucional: a reforma administrativa, que propõe limitar promoções automáticas e a estabilidade para novos ingressantes; e a PEC Emergencial, que prevê reduzir em até 25% a carga horária e salários quando o chamado teto de gastos (que limita o aumento da despesa pública à inflação) estiver ameaçado. O projeto de reforma administrativa, no entanto, não abrange juízes, desembargadores, promotores, deputados e senadores, que concentram alguns dos maiores rendimentos do país. Hoje, o gasto com o funcionalismo é a segunda maior despesa da União, só atrás da Previdência. Em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil despende o equivalente a 13,1% com servidores, mais que Chile e México (abaixo de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na região do Lago Sul, em Brasília, onde ministros, políticos e o alto escalão do funcionalismo vivem, a renda mensal declarada é mais de quatro vezes a média nacional: R$ 38.460. Já o patrimônio líquido médio declarado chega a quase R$ 2 milhões --muitas vezes maior que o das capitais mais ricas do país. Por causa dos salários do setor público, os habitantes do Distrito Federal têm o terceiro maior patrimônio declarado (R$ 317 mil, em média), não muito atrás dos estados de São Paulo (R$ 373,9 mil) e Rio (R$ 329,2 mil), onde há mais atividade econômica privada e bens acumulados há centenas de anos --enquanto Brasília só foi inaugurada em 1960. No início da pandemia da Covid-19, o fosso entre o funcionalismo de Brasília e o resto do país ficou evidente. O Distrito Federal tinha 1,6 leito de UTI no SUS (Sistema Único de Saúde) por 10 mil habitantes; mas 11,6 leitos por 10 mil segurados na rede particular, a maior taxa do país. Na região do Distrito Federal, Lago Sul, Lago Norte e Brasília, por exemplo, contrastam amplamente com as cidades-satélite, onde vivem os mais pobres. Em Ceilândia, a renda média mensal da população (declarante ou não de IRPF) não chega a R$ 800. Já o patrimônio médio declarado é pouco superior a R$ 50 mil. Em termos nacionais, levando em conta toda a população (declarante ou não do IRPF), o patrimônio médio do brasileiro em imóveis (cerca da metade do que é declarado), automóveis ou investimentos é de R$ 41 mil --variando de R$ 78,8 mil no DF a R$ 5.600 no Maranhão. Além do Distrito Federal, o Brasil tem outras "ilhas" de rendimentos e patrimônio mais elevados. Municípios litorâneos como Niterói (RJ), Santos (SP), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) têm renda e patrimônio superiores à média, sobretudo por concentrarem mais profissionais liberais como médicos (uma das profissões mais bem pagas) e advogados, que ali residem em busca de qualidade de vida. Essas áreas são mais homogêneas do que outras localidades onde há mais concentração de renda em poder de poucas pessoas --e geralmente têm mais declarantes de IRPF do que a média. Em Santos, Niterói e Florianópolis, por exemplo, cerca de um terço da população declara IRPF, ante os 14,4% da média nacional. De acordo com o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, os dados do IRPF mostram, além da elevada concentração de rendimentos no Distrito Federal e em alguns locais específicos, a enorme disparidade de rendimentos no Brasil. Nas regiões Norte e Nordeste, não só a renda média é menor como é muito pequeno o total da população que ganha o suficiente para declarar Imposto de Renda. No Maranhão, menos de 6% declaram o IRPF; e a renda média geral era de R$ 363 ao mês em 2018. Mesmo em um estado nordestino mais industrializado como Pernambuco, o rendimento médio mensal não alcançava R$ 700. "Os resultados mostram ainda uma nova fronteira de ganhos cada vez mais concentrados em alguns locais do Centro-Oeste, onde muitos novos ricos têm renda elevada", diz Neri. Um exemplo é Aporé (GO), onde apenas 11,3% declaram o IRPF. Eles fazem do município o segundo do país em rendimentos (R$ 46,4 mil mensais) e o primeiro em patrimônio líquido (R$ 6,5 milhões, em média). Além de Aporé, a reportagem examinou outros locais que destacam-se no levantamento da FGV Social, como a rica Nova Lima, em Minas Gerais, e a cidade com a menor renda média do país, Fernando Falcão, no Maranhão. Neri ressalta que níveis educacionais e de produtividade do trabalho seguem determinantes para a desigualdade no Brasil. "O efeito curso superior é muito importante para a renda e não caiu, mesmo na crise." Segundo relatório da OCDE, ter curso superior no Brasil significa ganho salarial médio de 150% a mais em relação aos que não o têm (cerca de 85% da população). Outra fonte de melhora importante na renda é o chamado "efeito firma": a empresa onde se trabalha. Quanto mais produtiva e organizada, maiores os salários; quanto mais empresas do tipo numa região, mais elevada a renda. Mais dependente de empregos informais e de baixa produtividade nos últimos anos, a economia brasileira tende, portanto, a aprofundar a desigualdade, com os empregados formais e os que vivem em áreas mais dinâmicas se distanciando cada vez mais. Para o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Pedro Ferreira de Souza, uma resposta mais estrutural para a desigualdade seria o Brasil perseguir reformas que aumentem a base de pessoas que declaram Imposto de Renda --e reduzir as deduções que favorecem os mais ricos, como as associadas a despesas médicas. Souza é autor de "Uma História de Desigualdade: A Concentração de Renda entre os Ricos no Brasil", Prêmio Jabuti de Melhor Livro de 2019 e que esmiúça as disparidades sociais no país e o efeito do Imposto de Renda. "Tributamos muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio. Mudar isso é o caminho mais óbvio para combater a desigualdade." Souza afirma que o ideal seria cada vez mais pessoas declararem o IRPF, mesmo que os mais pobres, ao final, não pagassem tributo algum em razão de sua renda. Ele também vê espaço para que o Brasil crie uma faixa de tributação acima da alíquota máxima de 27,5% para os que ganham mais. "Outros países de renda média como o Brasil têm alíquotas máximas de 35% a 40%. Poderíamos tranquilamente fazer isso por aqui também", diz.