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IR 2021: minha empresa fechou. Como conseguir o informe de rendimentos?

Extra
·2 minuto de leitura

Empresas, bancos e corretoras de investimentos tiveram até o dia 26 de fevereiro para liberar o informe de rendimentos referente ao ano de 2020, comprovante necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2021. Porém, apesar de ser obrigatório, nem todas as fontes pagadoras enviaram o documento.

Muitas empresas fecharam na pandemia e também não encaminharam os informes aos ex-funcionários, mesmo sendo obrigadas a fazer isso. Se esse é o seu caso ou se seu banco até agora não lhe encaminhou o documento, saiba o que fazer para conseguir comprovar seus rendimentos e preencher sua declaração de IR.

Segundo o Mapa das Empresas, plataforma do Ministério da Economia que monitora os números de empreendimentos no Brasil, 1,045 milhão de negócios fecharam durante o ano de 2020.

No entanto, mesmo que não estejam mais ativas, as fontes pagadoras são obrigadas a disponibilizar o informe de rendimentos para que contribuintes realizem a prestação de contas ao Fisco.

O sócio de impostos da EY, Antônio Gil, explica que a primeira coisa a fazer é tentar contato com a companhia.

— O primeiro passo é de fato tentar todos os canais de comunicação com a empresa que fechou. Lembramos que o Informe de Rendimentos poderá ser enviado ao contribuinte por e-mail ou Correios. Então é importante ficar atento.

Se o contribuinte não conseguir o documento, ele pode aproveitar a opção de declaração pré-preenchida no programa do IR, que utiliza os dados enviados pelas empresas à Receita. Para isso, atualmente é exigido um certificado digital.

Mas está previsto para que, a partir do dia 25 de março, o certificado não seja mais necessário para este procedimento, graças a um piloto que pretende liberar o acesso a todos os contribuintes que possuam cadastro no gov.br.

No site da Receita Federal, há também a possibilidade de emissão de comprovante de rendimentos dentro do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), sem a necessidade de certificado, somente do código de acesso.

Para fazer o código de acesso, o contribuinte precisa ter em mãos o número de recibo das suas últimas duas declarações de IR.

Já que o envio do documento pelas empresas não é opcional, aqueles que desejarem têm o direito de fazer uma representação legal e relatar o ocorrido à Receita Federal, mas isso não tira a obrigatoriedade de apresentar o comprovante de rendimentos na declaração.

A denúncia pode ser feita em uma das unidades de atendimento da Receita mediante agendamento prévio.

Em último caso, a professora da pós-graduação em Direito Tributário da FGV Bianca Xavier explica que o contribuinte terá de pegar seus contracheques e fazer a soma manualmente de todos rendimentos, valores retidos, décimo terceiro, e contribuição previdenciária de 2020.