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IPVA: Motoristas podem parcelar dívidas e ter até 90% de desconto

IPVA: Inadimplentes do Rio poderão parcelar as dívidas em até 24 vezes (Foto: Getty Images)
IPVA: Inadimplentes do Rio poderão parcelar as dívidas em até 24 vezes (Foto: Getty Images)
  • Os motoristas terão até o dia 31 de dezembro para refinanciar débitos do IPVA;

  • Em caso de inadimplência por 3 meses consecutivos ou alternados as condições serão canceladas.

  • A redução de juros e multas poderá chegar a 90%.

O programa Recupera IPVA vai auxiliar os proprietários de veículos do estado do Rio, que estão devendo o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a regularizar sua situação mediante o parcelamento da dívida em até 24 vezes. De acordo com publicação feita no Diário Oficial nesta segunda-feira (6), os motoristas terão até o dia 31 de dezembro para refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020.

Além dos 24 meses como prazo máximo para quitação dos débitos, a redução de juros e multas poderá chegar a 90%. No entanto, em caso de inadimplência por 3 meses consecutivos ou alternados as condições serão canceladas.

Caso o proprietário não tenha os débitos inscritos na Dívida Ativa, deve aderir ao programa por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Através do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital, o contribuinte vai ter a segurança do programa de parcelamento validada.

Após a identificação confirmada, o proprietário poderá escolher entre uma das opções de formas de pagamento disponíveis e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Vale ressaltar, que quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

Já o contribuinte que tem os débitos na Dívida Ativa, deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).

Considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, o programa de renegociação de dívida abrange um total de R$ 1,4 bilhão em débitos referentes a cerca de 1,7 milhão de veículos. As cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói, concentram a maior parte dos contribuintes com débitos do tributo.

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