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IPVA 2023 | Como consultar, prazo para pagar e descontos

Quem tem moto, carro, caminhão ou qualquer outro veículo já sabe: assim que acabam as festas de fim de ano começam as obrigações e as contas. Isso significa que está chegando a hora de abrir a carteira e pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

O IPVA, para quem não sabe, é o tributo anual que todos os donos de veículos precisam pagar para poder rodar legalmente pelas ruas do País. O valor arrecadado é utilizado pelo Fundeb e por outras áreas de atuação de cada estado, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O não pagamento do IPVA 2023 tem consequências pesadas, que abordaremos mais adiante, e poderá gerar dores de cabeça aos proprietários dos veículos que vierem a rodar ilegalmente por conta da ausência da taxa em dia.

Estado do Paraná não envia mais o boleto do IPVA pelos Correios, como fazia em 2016 (Imagem: Angelo Rigon/Flickr/CC)
Estado do Paraná não envia mais o boleto do IPVA pelos Correios, como fazia em 2016 (Imagem: Angelo Rigon/Flickr/CC)

Onde consultar o IPVA 2023?

O primeiro passo para pagar o IPVA 2023 é saber onde consultar os valores devidos, e isso pode ser feito nos sites do Detran de cada estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, a consulta também pode ser realizada nos terminais de autoatendimento dos bancos, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo.

Os donos de veículos registrados no estado de São Paulo ainda podem realizar a consulta do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz SP) e do Planejamento. O procedimento é similar, só que, além do código Renavam, também é preciso fornecer a placa do veículo em questão.

As alíquotas para realizar o cálculo do valor do IPVA 2023 dependem do tipo de veículo e também do estado em que ele foi registrado. Em São Paulo, o percentual é de 4% em cima do valor da nota fiscal para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares, 2% para caminhonetes cabine simples, micro-ônibus e maquinário pesado, 1,5% para caminhões e 1% para veículos registrados por locadoras.

Valor do IPVA depende do tipo e do modelo do carro, além do estado em que está registrado (Imagem: Akophotography/Envato/CC)
Valor do IPVA depende do tipo e do modelo do carro, além do estado em que está registrado (Imagem: Akophotography/Envato/CC)

O cálculo para o pagamento de IPVA de veículos usados utiliza como base o valor venal praticado na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no mês de setembro do exercício anterior do ano do imposto a ser quitado, ou seja, 2022.

As alíquotas praticadas fora de São Paulo são as seguintes:

  • Minas Gerais e Rio de Janeiro (4%);

  • Acre, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins (2%);

  • Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Sergipe (2,5%);

  • Alagoas (2,75% a 3,25%);

  • Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima (3%);

  • Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná (3,5%);

  • Paraíba (1%);

  • Goiás (3,75%).

Prazos para pagamento do IPVA

Assim como em 2022, o prazo para pagamento do IPVA 2023 pode ser feito de maneiras distintas, sempre de acordo com o último número da placa do veículo. Para poder pagar de forma parcelada, o valor mínimo por parcela precisa ser de R$ 68,52.

As formas e o prazo para pagar o IPVA 2023 (em São Paulo*) são as seguintes:

  • Cota única em janeiro com desconto de 3%;

  • Cota única em fevereiro, sem desconto;

  • Em 3 vezes, de janeiro a março;

  • Em 4 vezes, de janeiro a abril;

  • Em 5 vezes, de janeiro a maio.

Mês

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Parcela

1ª Parcela ou

Cota Única Com Desconto de 3%

2ª Parcela ou

Cota Única
Sem Desconto

3ª Parcela

Sem Desconto

4ª Parcela

Sem Desconto

5ª Parcela

Sem Desconto

Placa

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Final 1

11/01

11/02

11/03

11/04

11/05

Final 2

12/01

12/02

12/03

12/04

12/05

Final 3

13/01

13/02

13/03

13/04

13/05

Final 4

16/01

16/02

16/03

16/04

16/05

Final 5

17/01

17/02

17/03

17/04

17/05

Final 6

18/01

18/02

18/03

18/04

18/05

Final 7

19/01

19/02

19/03

19/04

19/05

Final 8

20/01

20/02

20/03

20/04

20/05

Final 9

23/01

23/02

23/03

23/04

23/05

Final 0

24/01

24/02

24/03

24/04

24/05

* Para informações mais precisas sobre descontos e datas de pagamento das parcelas em outros estados, o caminho mais rápido é consultar o site do Detran ou da Sefaz de cada um deles.

Quem tem desconto ou isenção no IPVA?

Uma das novidades anunciadas para o IPVA em 2023 no estado de São Paulo é a de que donos de carros elétricos ou híbridos terão desconto de 50% sobre o valor do imposto cheio(desde que eles estejam registrados no estado, claro).

Alguns estados também oferecem a prática de desconto para quem optar pelo pagamento do tributo à vista. Acre, Paraíba e Bahia, por exemplo, dão 10% de desconto, enquanto o Piauí tira 15% do valor total neste cenário. O estado do Ceará oferece 5% e São Paulo, dono da maior frota do País, 3%.

Há também determinados tipos de veículos e de pessoas que conseguem isenção total do imposto e, por isso, não precisam pagar o IPVA. O tempo de fabricação dos carros é um dos pontos que geram a anulação da taxa, mas dependem do estado em que o veículo estiver registrado.

Tempo de fabricação

Estados que dão isenção de IPVA

A partir de 10 anos

Acre, Rio Grande do Norte e Roraima

A partir de 15 anos

Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins

A partir de 20 anos

Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo

Fabricados até 1985

Santa Catarina

Os demais casos que geram isenção total da taxa de IPVA são os seguintes:

  • Veículos registrados em nome da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos, igrejas e templos religiosos;

  • Pessoas com deficiência (PCDs);

  • Pessoas com câncer (em alguns estados apenas);

  • Taxistas

O que acontece se não pagar o IPVA?

Se você tem intenção de não pagar o IPVA 2023, seja porque está com o orçamento apertado ou qualquer outro motivo, fique atento. O não pagamento do imposto vai acarretar uma série de problemas e complicações.

De acordo com o inciso 2º do Artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem não pagar o IPVA terá de pagar uma multa diária, que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo é de 0,33%. Se o débito não for quitado em até 60 dias, o valor da multa será fixado em 20% do total do imposto.

Motorista que não pagar IPVA não poderá licenciar o carro, e pode ser multado (Imagem: Biala Slewicz/Envato/CC)
Motorista que não pagar IPVA não poderá licenciar o carro, e pode ser multado (Imagem: Biala Slewicz/Envato/CC)

Além da multa diária, há outras punições previstas. A ausência de pagamento do IPVA também impede o proprietário de efetuar o licenciamento do veículo, fato que pode acarretar, além da apreensão do mesmo, a penalização com uma infração gravíssima, que hoje custa aproximadamente R$ 300, além da perda de 7 pontos na CNH.

Fonte: Canaltech

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