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IPTU 2022: mais de 60 mil imóveis nas zonas Norte e Oeste do Rio terão redução média de 30% no valor; saiba quais são os bairros

·3 min de leitura

Mais de 60 mil imóveis comerciais e residenciais das zonas Norte e Oeste que, em 2018, tiveram aumento no IPTU em razão de acréscimo de área construída terão uma redução média de 30% no valor do imposto, o que corresponde a um abatimento médio de R$ 821. O decreto que estabelece a medida foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira e passa a valer a partir de 2022. A novidade também foi anunciada nesta sexta-feira pelo prefeito Eduardo Paes e pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.

Ao todo, serão contemplados 60.705 imóveis — em geral, nas áreas mais pobres da cidade — que sofreram com o aumento promovido na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella: o valor subiu em função de atualizações cadastrais que identificaram na época, entre outros fatores, aumentos de área nos imóveis ao longo das últimas décadas.

De acordo com o secretário Pedro Paulo, a proposta da prefeitura é mudar um dos critérios do cálculo do valor venal do imóvel, o fator idade, "deixando a cobrança mais justa".

— Essa redução é para aqueles que tiveram aumento da área edificada em mais de 100% do imóvel original, e esses casos ocorreram especificamente nas zonas Norte e Oeste. Muitas vezes, esses acréscimos no tamanho ocorreram há décadas, então, estamos adequando esses acréscimos para a idade original da primeira construção — detalhou.

Em 2018, a medida de Crivella fez com que o IPTU aumentasse, em média, 48% na cidade. Mas, segundo o secretário, essa redução no valor cobrado se restringirá às pouco mais de 60 mil inscrições, fazendo com que muitos imóveis voltem a ser isentos do imposto, uma vez que eles retornarão ao patamar de até R$ 63,6 mil de valor venal.

— Estamos buscando dar mais desconto para os que foram mais prejudicados e que têm dificuldade de pagar o seu IPTU. Esse número de imóveis contemplados pode parecer pequeno quando se olha a cidade inteira, mas nas zonas Oeste e Norte, é bem significativo — resumiu Pedro Paulo.

Os contribuintes mais beneficiados com a mudança moram nos bairros do Engenho Novo (redução média de 60%); Campo dos Afonsos (58%), Magalhães Bastos (43%), Padre Miguel (38%) e Jardim Carioca (37%).

O prefeito Eduardo Paes explicou que, a partir do ano que vem, essas áreas aumentadas passarão a ter mesma idade original do imóvel.

— Em toda a cidade, quem pagar o IPTU em cota única terá desconto de 7%. Os que fizeram a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) terão também um desconto de 5%. Ou seja, para quem se enquadra nos dois casos, o desconto será de 12%. Se o imóvel for ainda um desses 60 mil do decreto, o desconto acumulado será superior a 40% — disse.

Ainda segundo o secretário de Fazenda, dentre os cerca de 2 milhões de imóveis inscritos na cidade, aproximadamente 1,1 milhão pagam o IPTU. A estimativa de arrecadação para esse ano é de R$ 5 bilhões com o imposto, e o novo decreto fará com que esse valor caia em torno de R$ 50 milhões. A correção do valor do IPTU para o ano que vem seguirá de acordo com a inflação acumulada deste ano, diz Pedro Paulo.

Agora, o município vai utilizar, para efeito de cálculo, a idade original do imóvel para a área acrescida, o que poderá levar a descontos de até 50% do valor venal. Em 2017, como não havia informação sobre a idade das áreas acrescidas dos imóveis, o município aplicou, para todos os casos, uma idade padrão de cinco anos, o que resultou em uma redução de 5% no valor venal daquela área.

A fórmula do imposto considera a idade do imóvel para efeitos de cálculo do valor venal, que é base de cálculo do IPTU. A grosso modo, cada ano de vida do imóvel corresponde a um desconto de 1% no valor venal, limitado ao máximo de 50%. Ou seja, uma casa com 10 anos de construção tem 10% de desconto; enquanto uma casa com 76 anos, tem 50% (limite máximo).

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