INSS vai pagar R$ 1,26 bilhões em valores atrasados
O INSS vai desembolsar 1,26 bilhões de reais para quitar dívidas
Esses pagamentos são realizados via Requisições de Pequeno Valor
Mais de 63 mil pessoas devem ser beneficiadas
Beneficiários que têm valores atrasados para receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber o dinheiro em breve.
Para quitar quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, o instituto deve desembolsar 1,26 bilhões de reais. As ações de 63.522 pessoas foram julgadas em abril passado e não cabe mais recurso.
Apenas nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 99,5 milhões. Essa quantia será destinada para quitar dívidas de processos judiciais de 6.290 pessoas.
O órgão declarou ao portal Ig que "a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, junho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (julho)".
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Esses pagamentos são realizados via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Os valores são depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
É importante ressaltar que herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados. "Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs", disse o Conselho da Justiça Federal.
Todas as consultas sobre os valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet através dos sites oficiais de cada região. Para facilitar a pesquisa, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.