Mercado fechará em 6 h 32 min
  • BOVESPA

    108.976,70
    -2.854,30 (-2,55%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    51.668,64
    -310,36 (-0,60%)
     
  • PETROLEO CRU

    74,13
    -2,15 (-2,82%)
     
  • OURO

    1.758,30
    +4,30 (+0,25%)
     
  • BTC-USD

    16.234,03
    -317,23 (-1,92%)
     
  • CMC Crypto 200

    380,33
    -2,32 (-0,61%)
     
  • S&P500

    4.026,12
    -1,14 (-0,03%)
     
  • DOW JONES

    34.347,03
    +152,93 (+0,45%)
     
  • FTSE

    7.461,47
    -25,20 (-0,34%)
     
  • HANG SENG

    17.297,94
    -275,64 (-1,57%)
     
  • NIKKEI

    28.162,83
    -120,20 (-0,42%)
     
  • NASDAQ

    11.707,25
    -75,50 (-0,64%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,6317
    +0,0073 (+0,13%)
     

INSS: trabalhadora que ficou sem auxílio em tratamento de câncer será indenizada

A segurada do INSS entrou com uma ação solicitando a indenização por danos morais (Getty Image)
A segurada do INSS entrou com uma ação solicitando a indenização por danos morais (Getty Image)
  • INSS foi condenado a pagar indenização para segurada;

  • Mulher esperou por oito meses para receber auxílio-doença;

  • Órgão teve que desembolsar R$ 10 mil.

Já pensou enfrentar um tratamento de câncer sem receber auxílio financeiro mesmo tendo direito? Esse foi o drama de uma trabalhadora que foi parar na Justiça. Por causa da demora para conceder um auxílio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo. No caso, o benefício foi concedido judicialmente, devido ao quadro oncológico da . Mesmo assim, o INSS demorou mais do que oito meses para implantar o auxílio-doença.

Depois de tanto esperar, a mulher entrou com uma ação solicitando a indenização por danos morais. Na primeira instância, a Justiça Federal de São José do Rio Preto julgou como procedente o pedido da trabalhadora. Em seguida, o INSS recorreu ao TRF-3, buscando reformar a sentença. O órgão afirmava que o dever de indenização não estava previsto.

Apesar da alegação, o desembargador federal Mairan Maia confirmou o entendimento de primeiro grau e chegou à conclusão de que ficou caracterizada a demora administrativa no cumprimento da decisão judicial.

"Consoante se colhe dos documentos juntados aos autos, entre a data da comunicação da decisão que concedeu a antecipação da tutela para a implantação do auxílio-doença e a sua efetiva implantação, transcorreram quase nove meses, não havendo qualquer justificativa plausível para atraso de tal monta", disse Maia na decisão.

"No caso em tela, são inegáveis os dissabores experimentados pela autora, a qual foi privada, durante quase nove meses, de benefício de caráter alimentar, enquanto se encontrava acometida por quadro de dor crônica por conta de tratamento oncológico realizado", alegou no processo.