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INSS terá de pagar indenizações por atrasos em pagamentos

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Segurado demorou cinco anos para ter sua aposentadoria aprovada. Foto: Getty Images.
Segurado demorou cinco anos para ter sua aposentadoria aprovada. Foto: Getty Images.
  • Órgão foi condenado a pagar multa de R$ 8 mil por atrasos

  • Segurado demorou cinco anos para ter sua aposentadoria aprovada

  • O tempo normal para os depósitos é de 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a pagar indenizações a aposentados e outros pensionistas por atrasos nos depósitos dos benefícios. Segundo entendimento da Justiça, os beneficiários devem ser compensados pelo inconveniente.

O precedente foi verificado em um processo julgado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange as regiões de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No caso, um segurado do INSS demorou mais de dois anos para começar a receber os depósitos de sua aposentadoria. A pensão, que foi alcançada através do tempo de contribuição, já havia sido aprovada judicialmente. Oficialmente, o tempo costumeiro que o órgão leva para fazer os depósitos é de noventa dias.

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Na sentença, os magistrados chegaram à decisão de que a autarquia deveria pagar ao segurado uma indenização de R$ 8 mil. A condenação se deu principalmente sob o argumento de que a renda, cujo pagamento foi atrasado, era de natureza alimentar.

Outro processo que criou precedente ocorreu em Brasília. Segundo decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), o INSS foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil a um segurado. O motivo foi que a instituição demorou cinco anos para conceder a aposentadoria ao requerente, em meio a análises e recursos.

Para fazer a solicitação dos benefícios junto ao INSS, é necessário levar à Justiça uma cópia do Processo Administrativo, a reclamação na ouvidoria do INSS e documentos de identidade pessoais.

As informações são do iG.

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