Mercado abrirá em 1 h 32 min
  • BOVESPA

    100.763,60
    +2.091,34 (+2,12%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.294,83
    +553,33 (+1,16%)
     
  • PETROLEO CRU

    111,42
    +1,85 (+1,69%)
     
  • OURO

    1.823,20
    -1,60 (-0,09%)
     
  • BTC-USD

    20.982,81
    -393,46 (-1,84%)
     
  • CMC Crypto 200

    459,01
    -2,79 (-0,60%)
     
  • S&P500

    3.900,11
    -11,63 (-0,30%)
     
  • DOW JONES

    31.438,26
    -62,42 (-0,20%)
     
  • FTSE

    7.350,61
    +92,29 (+1,27%)
     
  • HANG SENG

    22.418,97
    +189,45 (+0,85%)
     
  • NIKKEI

    27.049,47
    +178,20 (+0,66%)
     
  • NASDAQ

    12.106,50
    +66,00 (+0,55%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    5,5351
    -0,0090 (-0,16%)
     

INSS prorroga prazo para perícias por atendimento remoto

***ARQUIVO*** Brasília, DF - 04/01/2022 - Fachada do Prédio da Previdência Social INSS em Brasília DF. (FOTO: Antonio Molina/Folhapress)
***ARQUIVO*** Brasília, DF - 04/01/2022 - Fachada do Prédio da Previdência Social INSS em Brasília DF. (FOTO: Antonio Molina/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS prorrogou as perícias médicas por meio de teleavaliações até 30 de junho deste ano. A experiência piloto é realizada desde janeiro em entidades parceiras para cumprir uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O atendimento a distância é aplicado como uma tentativa de diminuir a fila de espera pelos benefícios.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, o projeto é benéfico para os segurados.

"É uma realidade que a gente não tem como voltar atrás e precisa expandir. Há muitas agências no país que não têm peritos, longe do segurado, e que acabam dificultando o acesso", afirma Bramante.

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), porém, discorda sobre a medida ser eficaz para agilizar o atendimento e considera que a implementação é antiética.

Quando pediu ao INSS a elaboração de um projeto para a realização de perícias médicas por telemedicina, em setembro de 2020, o ministro Bruno Dantas do TCU, disse ser necessário ter alternativas às perícias presencias. Na época, as agências do INSS estavam fechadas, e os médicos peritos analisavam documentos de segurados de todo o país pela internet por causa da pandemia.

Hoje, a perícia médica com uso de teleavaliação é feita em cooperação com pelo menos dez municípios: Francisco Morato (SP), Minas Novas (MG), Vassouras (RJ), Santo Augusto (RS), Olhos D'Água das Flores (AL), Corrente (PI), Pedro Gomes (MS), Ji Paraná (RO), Lábrea (AM) e Botas de Macaúbas (BA).

*

QUEM PRECISA PASSAR POR PERÍCIA

A perícia médica é obrigatória para a concessão ou a prorrogação de benefícios do INSS como:

- Auxílio-acidente

- Auxílio-doença

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

- Aposentadoria por invalidez

O objetivo é comprovar a existência de doença incapacitante, limitação funcional ou deficiência do segurado

PERÍCIA POR TELEAVALIAÇÃO

- A perícia a distância é feita por meio de análise documental remota ou com utilização de telemedicina ou tecnologias similares ou a combinação de ambas

- O parecer pode ser usado para concessão de auxílio por incapacidade temporária, revisão de benefícios tributários e previdenciários, processos judiciais, movimentação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a avaliação biopsicossocial da deficiência para fins previdenciários, assistenciais e tributários

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos