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INSS pode cortar benefício sem avisar em caso de indício de irregularidade

Medida provisória assinada por Jair Bolsonaro vai iniciar um novo pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS e cortar pagamento sem aviso (Romildo de Jesus/Futura Press)

Uma medida provisória assinada na última sexta-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro deve iniciar um novo pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. As novas regras autorizam que, em caso de indício forte de irregularidade, o pagamento seja imediatamente cancelado, antes até do beneficiário se defender.

Segundo o documento, o fim do benefício acontecerá quando o INSS considerar  que existe “prova pré-constituída”, com base em cadastros do governo, como por exemplo o surgimento de uma contribuição de uma pessoa aposentada por invalidez. O benefício é pago somente para pessoas incapacitadas para trabalhar, o que significa que o pagamento de contribuição, que só acontece caso a pessoa trabalhe, pode suspender o benefício.

De acordo com o governo, o novo pente-fino deve atingir 3 milhões de processos com algum tipo de pendência. Outros 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada que estão sem avaliação há mais de dois anos devem ser revistos. Quem quiser questionar os benefícios negados tem até 10 anos para entrar na Justiça.

Peritos receberão bônus

Para incentivar o trabalho dos peritos, o governo anunciou que pagará, a cada perícia, R$ 61,72. Os técnicos e analistas da Previdência devem receber um bônus de R$ 57,60 para cada processo concluído.