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INSS: pensão por morte - quem tem direito e como funciona?

·3 minuto de leitura
Facade of the headquarters building of the National Social Security Institute ( Instituto Nacional do Seguro Social ) - INSS, in the city of Brasilia, Brazilian capital.
Após a Reforma Previdenciária de 2019, dois cálculos foram estabelecidos para determinar o valor das pensões

A pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício estabelecido por lei a todos os segurados que contribuem com a Previdência Social, desde que alguns critérios estejam de acordo. Os valores pagos, que podem variar de caso para caso, são destinados aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou teve a morte declarada pela Justiça, como em situações de desaparecimento.

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

São considerados dependentes aqueles que são filhos com até 21 anos de idade. O mesmo vale para maridos, esposas, companheiros em união estável e cônjuges divorciados que recebiam pensão alimentícia por decisão judicial. Em determinados casos, os pais da vítima também solicitar a pensão por morte, desde que comprovem tal dependência econômica.

Há ainda a possibilidade de irmãos pedirem o benefício. Mais uma vez, é necessário comprovar dependência econômica e ter ciência que a pensão só será paga até os 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência.

Cônjuges ou companheiros com mais de 44 anos de idade podem ter direito à pensão por morte vitalícia. Para isso, o segurado falecido deve ter contribuído pelo menos 18 vezes com o INSS e feito parte de um casamento ou união estável com mais de dois anos.

Como funciona a pensão por morte do INSS?

Após a Reforma Previdenciária de 2019, dois cálculos foram estabelecidos para determinar o valor das pensões. Em casos de segurados já aposentados, o benefício é de 50% sobre o valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100% do valor original.

Já o falecido que ainda não estava aposentado submete o INSS a um cálculo de quanto seria a aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa. Assim, é considerado 60% da média salarial calculada com todos os salários de contribuição desde julho de 1994 com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de pagamentos ao INSS que exceder 15 anos de contribuição (para mulheres) ou 20 anos de contribuição (para homens).

Nesta modalidade, o INSS aplicará a regra de cota de 50% do valor calculado, mais 10% para cada dependente. Já em casos de morte por acidente de trabalho ou doença provocada pelo trabalho, as cotas serão aplicadas sobre 100% da média salarial.

Por quanto tempo é paga a pensão por morte do INSS?

Mais uma vez, as regras variam de caso para caso. Se o segurado ainda não tinha realizado 18 contribuições previdenciárias, maridos, esposas, companheiros em união estável (com mais de dois anos de duração) e cônjuges divorciados com direito à pensão alimentícia recebem o benefício por quatro meses.

Se o segurado já tinha ultrapassado as 18 contribuições, seus dependentes recebem a pensão por morte de acordo com a idade: menores de 21 anos recebem por três anos; entre 21 e 26 anos recebem por seis anos; entre 27 e 29 anos recebem por dez anos; entre 30 e 40 anos recebem por 15 anos; e entre 41 e 43 anos recebem por 20 anos. Aqueles que tiverem mais de 44 anos podem ter direito à pensão vitalícia, como falamos anteriormente.

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