Mercado fechado
  • BOVESPA

    121.113,93
    +413,26 (+0,34%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    48.726,98
    +212,88 (+0,44%)
     
  • PETROLEO CRU

    63,07
    -0,39 (-0,61%)
     
  • OURO

    1.777,30
    +10,50 (+0,59%)
     
  • BTC-USD

    54.266,36
    -7.988,09 (-12,83%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.398,97
    +7,26 (+0,52%)
     
  • S&P500

    4.185,47
    +15,05 (+0,36%)
     
  • DOW JONES

    34.200,67
    +164,68 (+0,48%)
     
  • FTSE

    7.019,53
    +36,03 (+0,52%)
     
  • HANG SENG

    28.969,71
    +176,57 (+0,61%)
     
  • NIKKEI

    29.683,37
    +40,68 (+0,14%)
     
  • NASDAQ

    14.024,00
    +10,00 (+0,07%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,6943
    -0,0268 (-0,40%)
     

INSS libera benefício a idoso que mora com aposentado que ganha salário mínimo

CLAYTON CASTELANI
·4 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS publicou nesta quarta-feira (24) uma portaria que desconsidera valores de benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100, neste ano) do cálculo da renda familiar para a concessão do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Análises de pedidos desses benefícios assistenciais solicitados diretamente ao INSS a partir de 2 de abril irão considerar a nova regra de cálculo. O BPC também tem o valor de um salário mínimo e só pode ser concedido a famílias cuja renda mensal por pessoa é de até 25% do salário mínimo, que representa R$ 275 por membro do grupo familiar que mora sob o mesmo teto. A partir de agora esse cálculo não vai considerar aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, entre outros benefícios, cujos valores estão limitados ao piso salarial do país. O texto publicado pelo INSS nesta quarta no "Diário Oficial da União" informa que medida atende a diversas decisões judiciais em ações civis públicas que obrigavam o órgão a conceder o benefício em diversas localidades do país. Em 2020, uma decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já havia obrigado o INSS a desconsiderar benefícios iguais ao piso do critério de renda para o BPC solicitado por moradores dos estados da região Sul. Na ocasião, o então vice-presidente e atual diretor do IBDP (instituto que reúne advogados previdenciários), Alexandre Triches, explicou que a decisão do tribunal era respaldada por julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo Estatuto do Idoso e a ampliação do direito ao BPC dificilmente seria revertida, o que se confirma com decisão oficializada agora pelo INSS. A mesma posição também já vinha sendo adotada por parte do Juizados Especiais Federais do país, segundo o advogado Rômulo Saraiva. A diferença, agora, é que cidadãos de todas as partes do país poderão requisitar o benefício assistencial diretamente ao INSS, desde que se enquadrem nos novos critérios, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Para requisitar o BPC, o cidadão deve realizar inscrição e manter atualizados os seus dados no CadÚnico (cadastro único do governo federal), fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação social. Na hora de cumprir alguma exigência (entrega de cópias de documentos solicitadas pelo órgão) é preciso ter atenção ao estado da papelada, que deve estar sem rasuras. Exames e laudos para comprovar a condição de deficiente têm de estar devidamente assinados pelo médico. * BPC | COMO PEDIR O BPC/Loas é um benefício assistencial mensal de um salário mínimo destinado a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Mesmo quem nunca contribuiu com a Previdência pode pedir esse benefício, que é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Considerando as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a forma mais adequada para requisitar o benefício é pela internet. Veja abaixo como solicitar: 1 - Faça o cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico (Cadastro Único) 2 - Em São Paulo, acesse o site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos, clique em "Cidadania e Assistência Social" e procure por CadÚnico ou ligue para a Central 156 3 - Se já tiver cadastro no CadÚnico, confirme que todos os CPFs da família estão informados corretamente 4 - Com o cadastro em ordem, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), com login e senha 5 - Escolha a opção "Agendamentos/Requerimentos" 6 - lique em "novo requerimento", "atualizar", atualize os dados que achar pertinentes e clique em "Avançar" 7 - Digite no campo "pesquisar" a palavra "deficiência" e selecione o serviço desejado 8 - Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção "Agendamentos/Requerimentos" ATUALIZAÇÃO CADASTRAL O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou se ocorrer alguma mudança na situação familiar QUEM TEM DIREITO - O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família - Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal per capita (por pessoa da família) inferior a 25% do salário mínimo vigente. Ou seja, neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275 - A partir de 2 de abril, benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por membros do grupo familiar não vão entrar na composição da renda por pessoa - Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC - A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS