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INSS: identidade antiga será aceita em postos da Previdência Social

INSS: identidade antiga não poderá ser recusada em postos da Previdência Social
INSS: identidade antiga não poderá ser recusada em postos da Previdência Social
  • A medida vale para pessoas doentes ou com mais de 60 anos;

  • O documento deverá ser aceito mesmo que contenha mudanças nas características físicas do titular;

  • A novidade começa a valer a partir do dia 4 de julho.

No intuito de agilizar a espera pela aposentadoria ou pensão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria regulamentando o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. A partir de 4 de julho, no ato do requerimento, brasileiros doentes ou com mais de 60 poderão apresentar carteira de identidade, mesmo que o documento seja antigo ou contenha mudanças das características físicas do titular.

Embora não estivesse expressamente previsto em regulamento, os requerentes que apresentassem documentos em tais condições eram orientados por servidores do órgão a emitirem uma nova via para dar entrada no benefício.

O texto da Portaria 1.027 regulamenta que “para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022"

A nova portaria apenas regulamenta o atendimento presencial nas agências da Previdência. Sendo assim, a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) explica que o atendimento segue prioritariamente ocorrendo pelos canais remotos.

“A portaria prevê atendimentos especializados para casos específicos, como para orientação e informação básica, e nos casos em que não há previsão nos canais remotos, como informações sobre benefícios e serviços” conta Adriane.

A presidente do IBDP ainda informa que em casos em que a entrada do processo seja composta por documentos digitais muito pesados o atendimento também poderá ser feito nos postos do INSS. Isso porque a plataforma Meu INSS não permite a juntada desses documentos.

“As pessoas que não têm internet em casa ou não conseguem acessar o sistema por alguma dificuldade tecnológica também poderão ser atendidas nos postos “ acrescenta Adriane.

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