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INSS: Governo não tem dinheiro para pagar aposentadorias até o fim do ano

Governo não tem recursos suficientes para realizar todos pagamentos do INSS
Governo não tem recursos suficientes para realizar todos pagamentos do INSS
  • Pensões e aposentadorias do INSS estão em risco de não serem pagas;

  • Casa Civil pediu uma abertura de crédito extraordinário ao TCU para custear as despesas correntes;

  • Pasta pediu uma série de pareceres ao Ministério da Economia para fundamentar sua solicitação.

Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo revelou que o governo federal está sem dinheiro nos cofres. A escassez de recursos coloca em risco todos os pagamentos feitos pela União, como por exemplo o das folhas salariais e os das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já teria consultado o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aquisição de créditos extraordinários para custear as despesas do INSS, no entanto, o TCU ainda não se manifestou sobre o pedido.

Pela regra de ouro das contas públicas, o governo não pode se endividar para pagar as despesas correntes, isto é, aquelas de manutenção e funcionamento dos serviços públicos, como juros da dívida, encargos com pessoal, compra de matérias-primas e bens de consumo e transferência a entes públicos.

Segundo o governo, o aumento inesperado dos gatos se deu devido à redução acelerada da fila de espera de beneficiários, que conseguiram o acesso à pensão e à aposentadoria. Uma situação "atípica", segundo a Casa Civil, que alegou também um "crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória". Estima-se que o rombo nas despesas obrigatórias seja de R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% são relativos à Previdência.

A Casa Civil argumenta que esse crescimento imprevisível, aliado à falta de instrumentos legais "adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais" seria motivo para obter o crédito extraordinário do TCU. Para fundamentar sua petição, a pasta pediu ao Ministério da Economia uma série de pareceres, um deles assinado pelo próprio Guedes.

Além do pedido de crédito extraordinário, o governo também está tentando obter os fundos através de cortes no Orçamento de outros setores públicos, como a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento Regional, além das emendas de relator, ou Orçamento Secreto, motivado ainda pela desavença de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O governo tenta também, através de um Projeto de Lei, remanejar o Orçamento, mas com os olhos do Congresso voltados para os esforços de transição de governo, a votação não deverá sair no prazo. Outra opção seria incluir os gastos na PEC da Transição, mas a equipe técnica do ministério da Economia não está autorizada a se envolver nessas conversas, que têm sido conduzidas pelos parlamentares.