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INSS: 5 passos para contribuir por conta própria

INSS: profissionais autônomos podem contribuir com contribuintes individuais ou segurados facultativos. Foto: Getty Creative.
INSS: profissionais autônomos podem contribuir com contribuintes individuais ou segurados facultativos. Foto: Getty Creative.
  • INSS: os profissionais sem vínculo formal no Brasil representam 40,6% da população ocupada no país, o que totaliza 38 milhões de trabalhadores;

  • Esses profissionais não têm direito aos benefícios do INSS como os trabalhadores celetistas;

  • No entanto, é possível contribuir por conta própria.

Os profissionais sem vínculo formal no Brasil representam 40,6% da população ocupada no país, o que totaliza 38 milhões de trabalhadores. Os dados foram registrados pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são referentes ao terceiro trimestre de 2021.

Boa parte do segmento informal é formado por profissionais que trabalham sem carteira assinada, de forma autônoma e liberal, e portanto não têm direito aos benefícios do INSS como os trabalhadores celetistas. No entanto, é possível contribuir por conta própria em três modalidades: sendo um contribuinte individual, categoria que contempla diversas profissões autônomas; como um segurado facultativo que garante às pessoas maiores de 16 anos mesmo sem trabalho remunerado possam contribuir; e, por fim, sendo um microempreendedor individual (MEI) a contribuição se dá através do pagamento do imposto mensal DAS que já inclui a taxa de recolhimento para o INSS.

Para os contribuintes individuais e segurados facultativos que não possuem uma guia mensal como o MEI, o procedimento para a contribuição por conta própria segue algumas regras. Confira a seguir 5 passos para realizar o pagamento do INSS sendo um profissional autônomo.

  1. Número do PIS ou do NIT

  2. Escolher o tipo de contribuição

  3. Preenchimento manual da GPS ou emissão online

  4. Dados que precisam entrar no preenchimento da GPS

  5. Pagamento da Guia da Previdência Social

Número do PIS ou do NIT

Para quem possui Carteira de Trabalho mas está trabalhando como profissional autônomo e pretende contribuir dessa forma, o primeiro passo é ter o número PIS (Programa de Integração Social) em mãos. Esse número vem na primeira página do documento.

Para aqueles que sempre trabalharam por conta própria, é preciso realizar o cadastro no INSS pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais. O número do NIT será gerado após o cadastro.

Escolher o tipo de contribuição

Em seguida, é preciso escolher o tipo de contribuição. É possível optar pelo pagamento mensal ou trimestral. O valor a ser pago dependerá do plano previdenciário contratado, bem como o valor a ser recebido na aposentadoria.

Os planos disponíveis são o Plano Normal e o Plano Simplificado. As informações sobre os planos e a diferença entre eles podem ser encontradas no site do Governo Federal (www.gov.br).

Preenchimento manual da GPS ou emissão online

Existem duas formas de iniciar a contribuição por conta própria: de forma manual, preenchendo a Guia da Previdência Social que deve ser comprada em papelarias ou de modo online pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) disponibilizado no portal da Receita Federal.

Dados que precisam entrar no preenchimento da GPS

Os dados que precisam ser incluídos na GPS são:

  • nome, telefone, endereço;

  • o código de pagamento deve ser inserido conforme o tipo de contribuição;

  • mês e ano que você pretende contribuir (o INSS é pago sempre entre o dia 01 e 15 de cada mês);

  • o número do seu PIS ou NIT;

  • valor que pretende recolher ao INSS.

Pagamento da Guia da Previdência Social

Por fim, depois de preencher a GPS, é preciso realizar o pagamento em bancos, casas lotéricas ou por aplicativo de internet banking. O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência.

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