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Inflação mais baixa tornará teto mais restritivo, diz secretário

Edna Simão e Mariana Ribeiro

Waldery Rodrigues disse que despesa projetada para o ano está R$ 1,96 bi acima do limite O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira que a queda na estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no relatório de receitas e despesas do Ministério da Economia, de 3,1% para 1,8% entre o primeiro e o segundo bimestre, tornará o teto de gastos mais restritivo. O IPCA é a base para atualização do teto.

Waldery disse que o total de despesa projetado para este ano está R$ 1,963 bilhão acima do limite, que é de R$ 1,456 trilhão, e destacou a importância do cumprimento dessa “super âncora fiscal”, principal base para a meta de resultado primário de 2021.

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda

Divulgação

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, também afirmou que o teto de gastos será cumprido. O dado apresentado nesta sexta-feira não considera ajustes que serão feitos até o fim do ano para que o teto seja atingido, explicou.

Soares ressaltou, por exemplo, que haverá ajustes na despesa de pessoal até o fim do exercício, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada considerando emenda no valor de R$ 5,8 bilhões, para diversas ações em diversos órgãos, remanejando recursos provenientes daquela despesa.

Conforme o secretário, esse fato explica a estimativa para essa despesa, R$ 3,5 bilhões acima da LOA 2020, que ensejará recomposição via crédito adicional até o fim do ano.

Ele destacou ainda que Relatório da Comissão Mista que apreciou a proposta de orçamento considerando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que contém diversos dispositivos para controle da despesa, entre os quais a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com diminuição proporcional das remunerações.

O relator, assumiu a hipótese de tramitação célere da PEC, estimando a economia apontada e procedendo a redução nas dotações de Pessoal e Encargos. Dessa forma, conforme Soares, caso a PEC seja aprovada e aplicando-se o pressuposto considerado pelo relator, a projeção de pessoal total se reduziria, adequando-se ao teto.

Se a PEC não for aprovada ou se não adotar a autorização de redução para a jornada e remuneração de servidores, as dotações relativas às emendas em questão serão canceladas para cobertura do acréscimo nas despesas com pessoal e encargos apontadas na presente avaliação da ordem de R$ 3,5 bilhões, situação que também retornaria a despesa aos limites do teto.

Também ajudará a colocar as despesas dentro do teto o fato de que houve uma redução de R$ 2,3 bilhões em abril dos pagamentos do Bolsa Família que migraram para o auxílio emergencial, o que deve se repetir nos meses de maio e junho. Os dados serão incorporados ao relatório o que já faria a estimativa de despesa ficar dentro do teto de gasto.

O secretário especial de Fazenda ainda afirmou que a aprovação da PEC 188, que permite redução de jornada e salário dos servidores, abriria espaço de R$ 10,5 bilhões no Orçamento da União, o que ajudaria a cobrir o estouro no teto de gastos que atualmente está estimado em R$ 1,963 bilhões.

Questionado se o governo considera reduzir salário de servidores públicos caso a PEC seja aprovada, Waldery disse que será feita uma análise do assunto, mas é preciso considerar que o PLP 39, que trata de socorro aos Estados, já prevê a suspensão de reajuste de salários desses trabalhadores por 18 meses.

“Faremos uma análise [sobre redução de jornada e salários do servidor]”, afirmou. “Mas, situação de 18 meses de suspensão de reajuste será analisada dentro do contexto”, ressaltou.

Segundo ele, quando a PEC encaminhada ao Congresso o governo queria reformatar o Estado brasileiro. Agora, no entanto, com “essa crise gigantesca”, o governo mudou a diretriz. Ele destacou que, passada a crise provocada pelo coronavírus e sancionado o PLP 39, que prevê socorro aos Estados, “certamente o que será feito é reavaliação do que acontece à frente”, disse.

Waldery ressaltou ainda que o Congresso é soberano e que certamente haverá um debate político e econômico para estabelecer o caminho a ser seguido.

Segundo Soares, o relator do Orçamento, considerando a aprovação da PEC, chegou a incluir uma emenda de R$ 5,8 bilhões para atender vários ações em várias áreas como desenvolvimento regional e cidadania. Se a PEC for aprovada, essas despesas podem ser cortadas. Isso já garantiria que as despesas previstas para o ano já ficassem dentro do teto de gasto.

Mas, segundo ele, não basta apenas a aprovação da redução de salários e jornada dos servidores para que se tenha a economia esperada. “É preciso ter decisão do governo de redução para que haja a economia”, contou, reforçando que a economia ocorrer as despesas voltam a ficar dentro do teto.

Waldery ressaltou ainda que a maior complexidade na gestão orçamentária neste ano é explicada principalmente pela pandemia de covid-19, mas que também há outros dois desafios, como a “impositividade” completa do Orçamento e a queda no preço do barril de petróleo.

Segundo ele, as estimativas de taxa Selic média de 3,1% e câmbio de R$ 5,00 são dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) ancoradas nas projeções de mercado. Ele disse ainda que a queda da previsão do preço do petróleo está adequada ao mercado futuro. “Com essa queda, temos frustração no total de receitas”, disse.

O secretário enfatizou que o impacto do baixo dinamismo econômico sobre as contas públicas foi fortemente discutido no âmbito do socorro a Estados e municípios, mas que a União também perde. Ele destacou a queda de R$ 111,247 bilhões na projeção de receita líquida e aumento de R$ 267,663 bilhões nas estimativas para despesas primárias.

“Se não fosse decreto de calamidade, precisaríamos fazer um brutal contingenciamento”, completou.

Waldery disse ainda que a demanda por crédito para empresas financiarem a folha de pagamento foi menor do que o governo aguardava. Segundo ele, porém, a expectativa é de que a segunda tranche de R$ 17 bilhões de recursos para a linha tenha uma demanda maior. Recentemente, o Valor divulgou que, por conta do fiasco da linha ajustes, já estão sendo avaliados.