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Indústria farmacêutica contesta, mas governo defende novo modelo de repasse do programa Aqui Tem Farmácia Popular

Leonardo Ferreira/Futura Press
Leonardo Ferreira/Futura Press

Por Fernando Arbex

Criado em 2006 com o objetivo de se tornar uma alternativa viável para que a população carente tivesse acesso a remédios essenciais, o programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das iniciativa do governo federal que segue em atividade. São oferecidos, por meio de convênio com a rede privada, medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, além de fármacos com até 90% de desconto indicados para colesterol alto, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma.

Se já era um sucesso, foi possível identificar um boom no número de pessoas assistidas a partir de 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff revogou a necessidade de que os beneficiários tivessem de arcar com uma taxa de copagamento — que não chegava nem a R$ 4 e ainda vale para anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Reprodução/Interfarma
Reprodução/Interfarma

Em seu primeiro ano de funcionamento, o programa atendia 477 mil pacientes, assistidos por três mil farmácias, localizadas em 594 municípios. Em 2010, quase quatro milhões de pacientes eram beneficiados em 2.467 municípios, com uma rede de 14 mil farmácias à disposição. Sete anos depois do fim do copagamento, o Aqui Tem Farmácia Popular atende mais de 21 milhões de cidadãos por ano, por meio de cerca de 31 mil farmácias presentes em 4.469 municípios.

Reprodução/Interfarma

Desde 30 de abril, porém, o programa é regulamentado pela Portaria nº 739, criada pelo Ministério da Saúde para alterar os valores de referência de medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular que dizem respeito aos tratamentos de hipertensão arterial, diabetes e asma. A pasta estimou economizar R$ 800 milhões por ano com a alteração, mas ela foi reprovada por entidades que representam a indústria farmacêutica.

A nova regra prevê que o reembolso às farmácias estará de acordo com medição do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, o Sammed, mecanismo que registra o valor pelo qual as distribuidoras vendem os produtos para as unidades farmacêuticas. Além dessa quantia, a pasta vai acrescer 40% como margem de lucro e pagar os custos com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com a unidade federativa (Estados e Distrito Federal).

Antes, o repasse feito pelo Ministério da Saúde tinha como base o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo, segundo o estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Cmed).

FOI RUIM?

“A portaria foi uma apunhalada no programa. A grande crítica que o governo faz ao programa é que é muito fácil pegar o medicamento. A maneira de cortar gasto foi criar dificuldade para o paciente pegar o remédio. Mostra que o programa não tem regra para precificação. Não tem tempo, hora nem critério, o governo pode simplesmente reduzir o preço e pronto”, reclama o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.

Bernardo faz duas críticas ao novo sistema. “Como calculou a margem de 40%? Por que 40%? É possível cobrir a margem do distribuidor e das farmácias? É possível 40% tanto em São Paulo quanto no Acre, no Rio Grande do Sul, Pernambuco e qualquer lugar do País? Qual é a métrica, como chegou a esse número?”, questiona o presidente da Interfarma, que discorda também do novo parâmetro de preços.

“Na Sammed há um preço de fábrica e um preço ao consumidor. O governo não usou nenhum desses. Ignorou o preço de fábrica, o da farmácia e o pago ao governo. Usou um preço muito inferior a esse. Disse que usou um preço da planilha. Quem conhece sabe que 250 empresas informam faturamento e quantidade todo mês para cinco ou seis canais de venda diferentes. Fazendo uma combinação dessas informações, são 250 empresas, 12 informes desse por ano. Multiplica por seis, porque são seis canais, divide o preço pela quantidade para chegar a um valor médio. São muitas contas e muitos resultados diferentes”, garante.

De acordo com Bernardo, a conta do governo federal aumentou muito desde que o copagamento acabou, porque pacientes que dependiam dos serviços prestados por secretarias estaduais e municipais migraram para o Aqui Tem Farmácia Popular, de modo que os custos também foram transferidos. Outro gasto do programa que disparou por causa do aumento de usuários foi com o ICMS, cobrado pelas unidades federativas.

Evolução do subsídio dado ao programa, que chegou a R$ 2,6 bilhões em 2016 (Reprodução/Interfarma)

“Desde o primeiro dia a gente defende retirar o imposto. Não razão para o governo pagar imposto para o próprio governo. A segunda coisa que a gente defende é ter algum tipo de copagamento. Depois, pactuar com Estado e município essa divisão da conta. No Aqui Tem Farmácia Popular, 100% está no governo federal e continua gente migrando sem haver nenhum ônus para Estado e município. Quanto mais eles migram do Estado para o governo federal, o Estado paga menos, porque deixa de comprar o produto, e recolhe mais imposto, porque a tarifa é estadual”, afirmou.

Reprodução/Interfarma

FOI BOM?

“No meu entendimento, a portaria veio para atender o interesse público”, discorda o farmacêutico Sílvio César Machado dos Santos, economista e mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Indicado pelo Conselho Federal de Farmácia para comentar o tema, o especialista disse que a repercussão negativa sobre o caso foi “exagerada”.

“Não haverá prejuízo efetivo para as empresas do varejo, diferentemente do que foi colocado por muitos. Na verdade, foi um ajuste. O que se tinha antes, no meu entendimento, era o que podia se chamar de um lucro extra. E pelo o que eu tenho acompanhado do Ministério da Saúde, o objetivo não é reduzir despesa, mas permitir, justamente com essa economia que vai gerar, um reinvestimento para ampliar acessos”, explicou Sílvio, que acha razoável o novo sistema de repasse.

“Se você pegar os preços de referência no mercado, eles trabalham em termos de tabela nessa faixa de 40%, 42%. Eu acho que está bem conforme o que há hoje entre o segmento do preço atacadista e o preço varejista. E também é uma margem que, se você for relacionar com outras áreas de produtos e segmentos, parece ser uma margem razoável. Os preços desse valor de referência, colocados para esses produtos, se comparar com o que pagam as contas públicas, há diferenças muito maiores do que 40%”, analisou.

Sílvio defende que a economia gerada com a Portaria nº 739 seja revertida para investimentos públicos. “Se for reduzir despesa, sem transformar isso em ampliação de acesso, de pessoas acessando ou de um maior número de atendimentos, aí eu acho que foi um equívoco. Não o princípio dela, não o objetivo, mas porque o recurso economizado precisa ser reutilizado”, defendeu

O QUE DIZ O GOVERNO?

“O Ministério da Saúde informa que o reajuste ocorrido em 20 medicamentos distribuídos no Farmácia Popular, não impacta o usuário, que permanece retirando o seu produto gratuitamente nas mais de 31 mil unidades que fazem parte da iniciativa. A pasta acompanha a situação de abastecimento nas drogarias para garantir o atendimento à população.

A readequação de preços elimina as distorções de valores de produtos pagos pelo Governo Federal que, em alguns casos, chegavam a custar mais de 200% acima do mercado. A medida é resultado de um estudo com base no Sammed, que aponta que os valores pagos pela pasta em 20 medicamentos estavam defasados ou acima do praticado pelo mercado. Em alguns casos, a pasta paga a mais pelos medicamentos. Com base nos valores de referência, nove produtos terão aumento, sete terão redução e quatro devem variar de acordo com os impostos de cada estado.

O Sammed leva em conta o valor informado no sistema referente à revenda das indústrias farmacêuticas para as farmácias e distribuidoras. Em cima desse valor, serão acrescidos 40% de margem para as drogarias credenciadas no programa. Além disso, é somado o ICMS, que varia de estado para estado.

Deve ser observado, ainda, que o programa atrai 10 milhões de usuários para estes estabelecimentos, gerando maior possibilidade de ganho. Estima-se que haja outras cerca 50 mil unidades que desejam ingressar no Farmácia Popular, o que garante que, caso as unidades atuais não se adaptam às novas regras, as demais podem ser autorizadas a ocupar a distribuição dos medicamentos”.

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