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Indicado pelo governo para ser embaixador de Portugal, ministro do TCU adia julgamento dos gastos com cartão corporativo de Jair Bolsonaro

·3 min de leitura

BRASÍLIA — O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, indicado por Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, decidiu adiar o julgamento dos gastos milionários com cartão corporativo do presidente da República e seus familiares. Carreiro é o relator da auditoria que, a pedido da Câmara dos Deputados, investigou os gastos de R$ 14,8 milhões de reais da família presidencial com cartão corporativo em 2019.

O caso havia sido incluído na pauta pelo próprio Carreiro, mas foi retirado da ordem do dia, na manhã de hoje, sem qualquer justificativa oficial para a decisão. A pauta do Tribunal diz apenas que a matéria, que seria analisada em sessão sigilosa na tarde de hoje, foi “excluída da pauta” por determinação de Carreiro. Mesmo não havendo justificativa oficial, nos bastidores ministro da corte tratam o adiamento como uma forma de preservar Carreiro nos dias que antecedem sua oficialização para assumir a embaixada.

É que, conforme mostrou o Globo, o ministro alvo de um pedido de suspeição do caso protocolado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que alegou parcialidade de Carreiro na relatoria após seu nome ser indicado para a embaixada. Vaz é integrante da Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara dos Deputados e foi quem apresentou o pedido de fiscalização dos gastos do presidente, aprovado por unanimidade pelos seus pares em maio deste ano.

A relatoria da suspeição está com o ministro Bruno Dantas, que teria que pautar o pedido de impedimento apresentado por Vaz antes que Carreiro apresentasse seu voto para apreciação do plenário. A simples votação do pedido de suspensão, antes do julgamento, poderia provocar constrangimento a Carreiro, que está prestes a deixar a corte, avaliam ministros ouvidos pelo Globo.

A solução criada para evitar o desconforto foi retirar o item da pauta e só apresentá-lo novamente quando Carreiro deixar oficialmente o Tribunal. Dessa forma, a relatoria do caso será redistribuída e o pedido de suspeição, como consequência, perderá o efeito.

A auditoria foi feita pela equipe técnica do TCU e analisou os gastos, ao longo de 2019, de mais de R$ 14,8 milhões de reais de Jair Bolsonaro e seus familiares. O relatório conta com mais de 80 páginas e encontra-se em situação de sigilo com o ministro Carreiro. Nem mesmo os parlamentares da Comissão e Fiscalização da Câmara, que solicitaram a auditoria, têm acesso aos autos ou ao relatório.

“A garantia de um julgamento realizado por um juiz imparcial é uma das bases do Princípio do Devido Processo Legal. Com a indicação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do nome do ministro Raimundo Carreiro para a Embaixada do Brasil em Portugal e a sua aprovação pelo Senado Federal, ele se transformou em um integrante do Governo Federal. Essa situação retirou dele a condição de julgador imparcial, especialmente em um processo que apura gastos milionários do Presidente de República”, informou, ao Globo, a assessoria jurídica do deputado Elias Vaz.

O parlamentar disse ao Globo, ontem, "que a população tem o direito de saber" com que o presidente Jair Bolsonaro tem gasto, em média, R$ 1,5 milhões por mês com cartão corporativo.

— E agora o ministro sendo premiado com uma vaga de embaixador em Portugal. O que queremos é transparência — acrescentou.

Já Carreiro declarou há duas semanas ao GLOBO que não se sentia impedido de analisar o caso e prometeu pautar o julgamento, o que de fato ocorreu nesta terça-feira. O ministro, porém, definiu que a sessão será sigilosa. O acórdão também seria mantido em sigilo, caso a pauta do Tribunal tivesse sido mantida.

Questionado sobre o motivo da retirada da pauta, o TCU informou, por meio de sua assessoria, que o processo “foi retirado, pelo relator, da pauta da sessão reservada de hoje”. “A inclusão ou retirada de processo de pauta é prerrogativa do relator e não é necessária justificativa”, informou a corte.

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