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Indicado para a Petrobras ajudou a quebrar monopólio estatal e hoje questiona venda de refinarias

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Indicado nesta quinta-feira (29) para presidir a Petrobras, o senador Jean-Paul Prates, 54, nem sempre esteve ao lado do PT em temas relacionados à regulação do setor de petróleo no país. Hoje, é crítico do processo de venda de ativos da estatal e defende colchão para amortizar altas dos combustíveis.

A definição desse colchão não será sua função na estatal, mas a indicação sinaliza que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apreço pela ideia, que dependeria de aprovação no Congresso por demandar a utilização de recursos públicos, como royalties do petróleo e dividendos da companhia.

O governo Lula 3 começará sob forte pressão inflacionária pelo possível fim da desoneração federal, que tem grande impacto na gasolina, e pelo descongelamento do preço de referência do ICMS, que impactará mais o diesel e o gás de botijão.

Advogado e economista, mestre em Planejamento Energético e Economia do Petróleo, Prates tem longo histórico de atuação no setor, em alguns casos em lado oposto ao dos petistas. Colaborou, por exemplo, com a lei que pôs fim ao monopólio da Petrobras, projeto que teve oposição do partido de Lula.

Ajudou ainda a redigir os novos contratos de concessão, que trouxeram grandes petroleiras globais para explorar reservas no Brasil, processo também questionado pelos sindicatos que hoje apoiam sua indicação.

Prates iniciou sua aproximação com a política em 2005, quando assumiu a Secretaria de Energia do Rio Grande do Norte. Em 2014, foi eleito primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para mandato até 2022.

Em janeiro de 2019, assumiu a cadeira de senador após a eleição de Bezerra para o governo do estado. Foi Líder da Minoria no Congresso e, em movimento considerado uma guinada por alguns pares, vice-presidente da Frente em Defesa da Petrobras.

Nessa função, liderou movimento do Congresso que questionou a venda de ativos da Petrobras, acusando o governo Jair Bolsonaro (PL) de usar "subterfúgios" para encolher a empresa sem autorização do Congresso.

O foco principal era a venda de refinarias, feita por meio da criação de SPEs (Sociedades de Propósito Específico) que separavam as unidades da pessoa jurídica da estatal.

"Uma coisa é um negócio que a empresa entrou, não gostou e quer vender, como parque eólico, energia solar, mineração e até petroquímica", disse ele à Folha de S.Paulo, na época. "Essas aí a gente entende que, mesmo sendo subsidiárias, são subsidiárias que não fazem parte da coluna vertebral da empresa."

Em outra entrevista, Prates defendeu que a redução da participação da Petrobras no refino deveria ser alvo de debate com a sociedade, pelo risco de criar monopólios privados de abastecimento de combustíveis em algumas regiões.

"É como se o Burger King fosse hegemônico em uma cidade e decidisse vender metade das lojas para o Mc Donald's, abrindo mão do mercado", comparou. Ele frisou não ser contra a participação de atores privados no segmento de refino, mas afirmando que não é papel da Petrobras decidir isso.

"Quem tem que se preocupar com competição é o governo, não a empresa", rebate Prates. "Isso mostra como está o nível de ingerência do governo na empresa, mandando a Petrobras vender ativo para fazer caixa", completa.

A equipe de transição de governo já deixou claro que suspenderá o processo de venda de refinarias e que vai além, incentivando a empresa a ampliar a capacidade de produção de combustíveis no país, seja sozinha, seja em parceria com empresas privadas.

A nomeação de Prates depende da renúncia do atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que aceitou cargo no governo eleito de São Paulo, mas ainda permanece no comando da estatal.

Depois, precisa ser referendada pelo conselho de administração da companhia, hoje quase totalmente alinhado a Bolsonaro. A renovação do conselho depende de convocação de assembleia pelo novo governo.

Prates concorreu a suplente de senador na eleição de 2022 e foi membro da equipe do governo de transição para a área energética, mas o governo entende que não há impedimentos à sua nomeação pela Lei das Estatais nem pelo estatuto da empresa.

O PT entende que não há restrições, alegando que a lei não veda a nomeação de candidatos, mas de pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais.