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Impostos, perdão de dívida e pautas morais: qual é a consequência do avanço pentecostal no país?

Lucas Tomazelli
·4 minutos de leitura
Bolsonaro ao lado do Pastor RR Soares, pai do parlamentar que apresentou PL de perdão das dívidas das igrejas - Foto: Carolina Antunes/PR
Bolsonaro ao lado do Pastor RR Soares, pai do parlamentar que apresentou PL de perdão das dívidas das igrejas - Foto: Carolina Antunes/PR

Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus e os apelos por austeridade na economia, as igrejas podem ter R$ 1 bilhão em dívidas perdoadas no mês que vem pelo Congresso Nacional. Pressionado por apoiadores de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou a derrubada do seu próprio veto.

Para Milton Bortoleto, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Pesquisador Assistente no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o tema causa constrangimento ao Executivo, mas é uma prática comum na nossa política.

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"Há na nossa democracia uma prática de financiar campanha e depois você obter um apoio. É perverso, mas ela existe e não é de hoje. A igreja está só cobrando o investimento que fez em 2018 [durante as eleições]", diz o sociólogo que ressalta o histórico de decisões nesse sentido adotados pela Câmara dos Deputados nos últimos anos.

A emenda ao projeto de lei (PL) 1581/2020, que perdoa dívidas no valor de cerca de R$ 1 bilhão das igrejas junto à Receita Federal, foi apresentada pelo deputado federal Davi Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares.

Bortoleto aponta que o problema central não consiste nas dívidas perdoadas especificamente aos religiosos.

"O ponto é o caminho costumeiro para o perdão durante mandatos para continuar tendo apoio político. Essa é a lógica perversa que está colocada. O ponto não é a religião, as religiões só estão se aproveitando disso".

Para o pesquisador do Cebrap, a chamada "Bancada Evangélica" que, segundo ele, não é apenas formada por evangélicos, tem atuação sólida quando se trata de defender seus interesses.

Após o veto de Bolsonaro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder do grupo, afirmou que, caso a bancada conclua que o melhor caminho é reverter a decisão presidencial no Congresso, não deve ter grandes dificuldades. "Se Deus quiser, vamos derrubar."

"Ela [Bancada Evangélica], é tão sólida que ajudou a criar o Código Civil de 2002. Ela cresce e diminui ao longo do tempo, mas persiste. Os religiosos ajudaram a realizar a Constituição Federal também", lembra Bortoleto.

Uma das provas da consistência do grupo, para Bortoleto, é que o presidente Bolsonaro se diz contra a cobrança de impostos para qualquer religião.

Consequências do avanço evangélico

O sociólogo ressalta que no Brasil nunca houve um Estado sem agentes religiosos. Bortoleto explica que o Brasil não estabeleceu um Estado Laico como o de países como França, que afastou totalmente os religiosos do Estado.

Ele lembra que além dos deputados mais conhecidos pela sua ação religiosas, outros membros dos Poderes como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são abertamente religiosos. Há, no entanto, uma mudança nas últimas décadas.

"A novidade é que, nos últimos 20 ou 30 anos, nós temos uma religião não hegemônica (que são chamados de evangélicos, de forma geral) entrando com mais força na política e ocupando mais cargos", avalia.

O governo Bolsonaro tem ao menos três ministros com atuação notadamente ligada à religião: Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos), André Mendonça (Justiça) e Milton Ribeiro (Religião).

Nesta segunda-feira (21), o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ministra Damares Alves agiu nos bastidores para tentar evitar a interrupção da gravidez da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio.

Para o sociólogo, uma das consequências do crescimento pentecostal nas esferas políticas do país pode ser um avanço conservador mais acentuado.

"Os parlamentares evangélicos/pentecostais são extremamente intolerantes com religiões não-cristãs e diante de pautas quanto ao direito das mulheres, por exemplo. A mudança não é um agente religioso na política do país, mas sim a forma como esses religiosos fazem política. Há uma formação conservadora norte-americana, uma luta contra pautas morais", destaca o pesquisador.

Outro ponto desse "protagonismo" evangélico nas esferas públicas é que outras religiões podem perder espaço nas suas reivindicações.

"Quando o Estado começa a se tornar evangélico, e isso está já está ocorrendo, acabou o espaço para outras religiões levarem suas pautas. O Estado se fecha para esses religiões".