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Imposto de Renda 2023: qual é a punição para quem não declarar?

Giovana Pignati

Com o fim do carnaval, chega um dos momentos de maior dor de cabeça para os brasileiros: a declaração do Imposto de Renda. O documento informa a Receita Federal sobre os bens, gastos e ganhos dos brasileiros ao longo do ano-base — permitindo calcular quanto cada cidadão precisa pagar de imposto. O não cumprimento desta norma pode acarretar diversos problemas para o contribuinte.

Neste ano, os contribuintes tem do dia 15 de março ao dia 31 de maio para enviar a declaração preenchida corretamente. O processo é feito online, seja através do aplicativo Meu Imposto de Renda (Android/iOS) ou pelo portal e-CAC. A Receita Federal alerta os contribuintes a entregarem com antecedência para evitar o congestionamento dos sistemas no final do prazo. Contribuintes que perdem o prazo, ficam sujeitos ao pagamento de multas.

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo PIX na restituição, terão prioridade nos lotes de pagamento. (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo PIX na restituição, terão prioridade nos lotes de pagamento. (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Conforme a legislação vigente, o cidadão que entregar a declaração do Imposto de Renda em atraso terá que pagar uma multa, referente a 1% ao mês em relação ao valor do imposto devido — não podendo ultrapassar 20% do valor do Imposto de Renda.

Após o prazo de 30 dias, serão cobrados juros e mora, segundo a taxa Selic. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Caso o pagamento não seja realizado, o valor será descontado da Restituição do Imposto de Renda, caso o indivíduo tenha algum valor a receber.

A pessoa que deixa de entregar a declaração pode ter problemas com seu CPF, que ficará com status "Pendente de Regularização". Dessa maneira, o cidadão não terá acesso a vários serviços, como empréstimos, financiamentos, tirar o passaporte ou participar de concursos públicos.

Fonte: Canaltech

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