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Imposto de Renda 2022: tudo o que você precisa saber

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·17 min de leitura
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Imposto de Renda 2022: saiba tudo que você precisa saber para fazer uma declaração segura e tranquila (Agência Brasil)
Imposto de Renda 2022: saiba tudo que você precisa saber para fazer uma declaração segura e tranquila (Agência Brasil)

Neste artigo você vai entender tudo que precisa para fazer uma declaração de Imposto de Renda 2022 tranquila e segura. O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo. A declaração deve ser feita entre 7 de março de 2022 e 29 de abril de 2022. O programa para baixar já está disponível no site da Receita.

Quem recebe até R$ 1.903,98 é isento do tributo. Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o imposto é de 7,5%. Entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, a taxa é de 15%. O tributo é de 22,5% para quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68. Neste artigo vamos responder:

  • Sou obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

  • Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2022?

  • Preciso declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda 2022?

  • Como usar minha declaração de Imposto de Renda 2021 para acelerar a declaração do Imposto de Renda 2022?

  • Até quando minha empresa tem de enviar os meus comprovantes para o Imposto de Renda 2022?

  • Como declarar CDB, LCs e RDBs no Imposto de Renda 2022?

  • Como acrescentar o exame de covid na declaração do Imposto de Renda 2022?

  • Por que o símbolo do Imposto de Renda 2022 é um leão?

Sou obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 começa em março e deve terminar no fim de abril. Muitos cidadãos ainda têm dúvida se são ou não obrigados a prestar contas para o “leão”. Caso se enquadre em alguma das situações detalhadas abaixo, o contribuinte será obrigado a informar seus ganhos para a Receita Federal.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?

A norma geral para este ano, por exemplo, definiu que deveria haver declarado o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Além disso, também deveriam ter declarado:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

  • Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

  • Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;

  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

É importante estar atento a esses requisitos, pois a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a até 20% do imposto devido.

Declaração do Imposto de Renda 2022 pode ser feita mesmo para quem não é obrigado

O contribuinte pode declarar sem ser obrigado. Nesse caso, a declaração tem como finalidade receber de volta algum valor de imposto que foi retido na fonte no ano passado, ou simplesmente para comprovar sua renda ou patrimônio.

Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2022?

No começo de ano sempre priorizamos o pagamento do IPVA, do IPTU, das compras de final de ano e deixamos para os meses de março e abril os preparativos para a declaração de imposto de renda. Para evitar apertos com o prazo e se prevenir da malha fina, a dica é deixar os documentos organizados ao longo do ano.

Para facilitar o seu trabalho segue abaixo a lista com os documentos necessários para a declaração de imposto de renda.

Vale lembrar que pessoas com renda anual abaixo de R$ 28.599, 70 e produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 142.798,50 estão isentos do imposto de renda.

Documentos pessoais para declarar o Imposto de Renda 2022

As primeiras informações solicitadas pelo programa da Receita Federal são os documentos pessoais.

  • Nº do recibo da declaração do ano anterior

  • CPF

  • CPF

  • Comprovante de endereço

  • Título de eleitor

  • Números da agência e conta bancária para receber a restituição

  • Nome, CPF e data de nascimento de dependentes alimentados e cônjuge

Comprovante de renda para declarar o Imposto de Renda 2022

Após os documentos, é preciso apresentar ao leão a origem do seu dinheiro ao longo do ano. Para isso reúna os Informes de Rendimentos até o mês de fevereiro. Estes registros devem conter o salário, impostos retidos na fonte, contribuições ao INSS e dados da empresa. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem acessar o documento no site da Previdência.

  • Informes de rendimento de instituições financeiras onde o cidadão tenha investimentos

  • Informes de rendimento fornecidos empresas, INSS, ou qualquer fonte pagadora

  • Comprovante de apuração mensal do carnê-leão e dos DARFs pagos

  • Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta

  • Informes de rendimento dos dependentes

  • Informe de rendimento da entidade de previdência privada

Comprovantes de gastos para declarar o Imposto de Renda 2022

É possível deduzir alguns gastos, como saúde, educação e previdência privada, no Imposto de Renda. Para inclui-los a sua declaração guarde-os por até cinco anos. Os comprovantes devem incluir o CPF ou CNJP da empresa ou prestador de serviço.

  • Comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes limitados a R$ 3.561,50

  • Recibos ou notas fiscais de gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes, sem limite de gastos

  • Comprovante de pagamento de previdência complementar

  • Comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial

Demais comprovantes para declarar o Imposto de Renda 2022

Por último é necessário incluir os valores referentes a venda e compra de propriedades como imóveis, carros, financiamentos, outros bens e serviços recebidos.

  • Comprovantes dos pagamentos de alugueis ou arrendamento rural

  • Comprovante de pagamentos realizados a profissionais liberais

  • Documentos de compra e venda de bens

  • Comprovante de recebimento de herança

  • Contrato ou documentos referentes à operações de crédito

Documentação de MEI (Microempreendedor individual) para declarar o Imposto de Renda 2022

Microempreendedores individual estão no meio termo da tributação brasileira por serem pessoas físicas com CNJP. O MEI deve fazer o Imposto de Renda como pessoa física e acrescentar os seguintes documentos:

  • Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

  • Notas fiscais e recibos emitidos

  • CNPJ

  • Nome da empresa

Preciso declarar o Auxílio Brasil no Imposto de Renda 2022?

Devem declarar os gastos e rendimentos os cidadãos com receberam no mínimo R$ 22.847,76.

Pessoas que receberam o Auxílio Emergencial, e substituído pelo Auxílio Brasil, devem declarar os valores recebidos pelo programa federal. Vale lembrar que o valor mínimo de R$ 22.847,76 é a régua para as declarações e possíveis isenções no imposto de renda.

Em 2021, 3 milhões de pessoas precisaram declarar o auxilio emergencial recebido em 2020 para o Leão do Imposto de Renda.

A advogada tributária do escritório Baptista Luz, Ivana Marcon, afirma, em entrevista ao site InfoMoney, que os benefícios do governo federal entram na conta na hora de declarar o Imposto de Renda.

“Esse valor é considerado um rendimento tributável, se a pessoa atingiu a renda citada. E, como consequência, está na lista de cidadãos obrigados a prestar contas ao Fisco”, argumenta Marcon.

Os valores obtidos por meio dos programas de transferência de renda devem ser incluídos no Imposto de Renda por meio da ficha 'Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica', mesmo campo onde são incluídos os salários, por exemplo.

Em uma nova aba inscreva o nome e o CNPJ da fonte remetente. Nesta situação escreva Auxílio Brasil2021/Ministério da Cidadania e o CNPJ 05.526.783/0003-27, o valor vai no campo próprio.

Como usar minha declaração de Imposto de Renda 2021 para acelerar a declaração do Imposto de Renda 2022?

Muitas pessoas guardam a sua declaração de imposto de renda por anos, com medo de serem chamados para questionamentos pela Receita Federal. Pela lei, a Receita pode perguntar sobre valores e informações de até cinco anos atrás.

O que muitos não sabem, no entanto, é que a declaração do ano anterior tem muito mais utilidades do que ficar guardada. Ela pode adiantar o processo de preenchimento da declaração atual.

Acontece que, o programa do Imposto de Renda 2022 pode importar os dados da declaração antiga e completar automaticamente dados como declaração de bens.

Como encontro minha declaração antiga?

Aqueles que não guardaram a declaração de 2021, não se preocupem, pois há como recuperá-la de diversas maneiras.

Para começar, se você ainda tiver o programa de 2021 no seu computador, você consegue importar a sua declaração no programa de 2022 com alguns simples apertar de botões. Basta buscar a opção de Importação na tela inicial do programa.

Geralmente, essa tela levará para a pasta "Transmitidas" do IR 2021, que é onde geralmente se localizam as declarações enviadas. No entanto, algumas pessoas podem ter escolhido salvar suas declarações em pastas próprias. Nesse caso basta acessar o local com a ferramenta de importação.

O arquivo deverá ter a extensão .DEC, de declaração. O arquivo que também pode estar localizado na pasta de extensão .REC é referente ao recibo de entrega. Se mais pessoas fizerem suas declarações neste computador, é normal que apareçam vários arquivos nesta pasta. Neste caso basta escolher o seu.

Apaguei meu programa, o que fazer?

Calma que ainda não é preciso se desesperar. Quando o programa do IRPF é apagado, ele ainda deixa no computador os arquivos da declaração. Neste caso, eles estarão na pasta "IRPF2021" dentro da pasta "Arquivos de Programa RFB". Geralmente essas pastas ficam localizadas no C:, a menos que você tenha mudado os diretórios.

Nessa pasta você deverá encontrar dois arquivos, o .DEC e o .REC, referentes a sua declaração e a seu recibo. Agora basta acessar esses arquivos através do programa do IRPF 2022, abrindo-o, indo em "Nova", "Ajuste Anual" e "Importar declaração de 2021".

Se preferir você pode salvar esses arquivos em pastas mais convenientes na hora de navegar.

Apaguei meu programa e minhas declarações, posso me desesperar?

Não é preciso, só será levemente mais trabalhoso conseguir a declaração de 2021. Para obtê-la há dois métodos, um que necessita o certificado digital e um que não. Explicaremos os dois.

Com certificado digital

Esse método é mais fácil, mas necessita de algo que muitas pessoas não devem ter, o certificado digital.

Para acessar sua declaração antiga, vá até o sistema de atendimento digital da Receita (e-CAC) e faça login com o certificado digital. Lá dentro acesse a página "Meu Imposto de Renda" e na coluna "Declaração" haverá a opção "Baixar arquivo da declaração entregue".

Agora é só escolher o ano referente disponível, nesse caso 2021 e realizar o procedimento como explicado acima.

Sem certificado digital

Esse método é um pouco mais complicado pois tem mais passos que o anterior, mas é o que será utilizado pela maior parte das pessoas, vide que o certificado digital não é amplamente difundido no Brasil.

Por conta da pandemia, a Receita facilitou a obtenção de uma cópia da declaração. Para obter basta entrar com código de acesso e senha no sistema e-CAC. Caso você não tenha, é possível gerar um código na hora.

Após entrar no sistema, é necessário realizar um "Dossiê Digital de Atendimento", para isso vá em "Processos Digitais (e-Processo)" na barra ao lado esquerdo da tela e, na nova janela aberta (confira se os pop-ups estão ativados) clique em "Abrir Dossiê de Atendimento".

Dentro da nova área procure a aba "Área de concentração de serviço" e escolha "Cópia de Documentos". Em "Serviço" escolha "Obter cópia da última declaração IRPF entregue". Para concluir o atendimento clique no botão "Abrir Dossiê de Atendimento" na parte de baixo.

Uma cópia da declaração estará disponível na pasta "Meus processos" no sistema do e-CAC.

Caso o sistema peça para anexar documentos ao dossiê, é possível não anexar nada. De acordo com a Receita Federal, só a abertura do dossiê é suficiente para emitir uma cópia da declaração do imposto de renda.

Não consegui! E agora?

Por fim, é possível conseguir uma segunda via da declaração em uma agência de atendimento da Receita Federal na sua cidade. Para isso, é necessário agendar um atendimento pelo site.

Até quando minha empresa tem de enviar os meus comprovantes para o Imposto de Renda 2022?

Empresas prestadoras de serviço, como telefonia e internet, por exemplo, instituições financeiras têm até a próxima segunda-feira (28/02) para entregar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referente ao 2021. A documentação faz parte das informações necessárias ao preenchimento do Imposto de Renda.

A Receita Federal ainda não informou o período de declaração deste ano. Normalmente o prazo para acertar as contas com o Leão é do primeiro dia útil de março até o último dia útil de abril. Por conta da pandemia dos novo corona vírus, os prazos foram postergados em 2020 e 2021.

Os comprovantes de rendimentos condensam os valores recebidos ou pagos ao contribuinte e devem alimentar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal confere pagamentos feitos aos cidadãos com os informes feito pelas empresas e instituições financeiras. As informações analisadas indicam se o contribuinte fez a declaração de modo certo ou está sonegando algum imposto.

Os comprovantes de rendimentos podem ser enviados pelos Correios, e-mail, link para baixar ou divulgado por meio de aplicativos para celulares e computadores. No caso de empresa contratante, o comprovante deve conter os valores pagos ao trabalhador, os descontos para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte.

Os aposentador e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem solicitar o comprovante de rendimento por meio do portal Meu INSS ou no aplicativo disponível para dispositivos com os sistemas operacionais Android e iOS.

O cidadão deve informar a Receita Federal caso não receba o comprovante de rendimentos. As empresas que não enviarem os comprovantes de rendimentos aos contribuintes dentro do prazo estarão sujeitos a pagamento de multa.

Como declarar CDB, LCs e RDBs no Imposto de Renda 2022?

Com a época do Imposto de Renda chegando, muitas pessoas começam a se preocupar antecipadamente com a declaração, visto que o menor dos erros pode te botar nas garras do leão.

Uma das preocupações, principalmente para os investidores iniciantes, está em como declarar corretamente os investimentos de renda fixa e como pagar o imposto sobre eles.

Para começar, o pagamento do Imposto de Renda para papéis como os CDBs, LCs, e RDBs acontece automaticamente no momento de resgate do dinheiro.

Esse tipo de abatimento é de responsabilidade da instituição financeira responsável pela custódia do ativo, seja um banco ou uma corretora. Ou seja, com isso não há porque se preocupar.

No entanto, no caso de alguma de suas aplicações financeiras superar o valor de R$ 140,00, ela deverá constar na declaração anual do Imposto de Renda.

É ainda obrigatória a declaração do Imposto de Renda se você recebeu rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos maiores que R$ 40 mil.

Como declarar CDB, LCs e RDBs

Para declarar o Imposto de Renda sobre esses ativos, é necessário ter em mãos o Informe de Rendimentos oferecido pela instituição financeira responsável pela custódia desses títulos, por exemplo sua corretora ou o banco.

O primeiro passo para fazer a declaração correta é ir para a página "Bens e Direitos". Lá dentro, selecione o código 45 – Aplicação de renda fixa” e clique em novo.

Para cada ativo diferente deverá ser feita uma nova adição.

Na parte de discriminação, os dados informados pelo Informe de Rendimentos da custodiadora deverão ser postos, como o CNPJ da instituição financeira responsável pelo título, qual o investimento e o número da conta. Se for uma conta conjunta, é bom completar a informação com nome e CPF do co-titular

Por fim coloque o saldo dos investimentos entre 31/12/2020 e 31/12/2021, que também estarão no Informe de Rendimentos.

Os CDB, LCs e RDBs também deverão constar na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, com o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.

Por fim, não se esqueça de informar se esses investimentos foram feitos pelo titular, ou por algum dependente, se houver.

Como acrescentar o exame de covid na declaração do Imposto de Renda 2022?

Neste momento de aumento de casos do novo coronavírus, por conta da variante ômicron, e a epidemia do vírus de gripe H3N2; muito brasileiros procuraram clínicas e hospitais para realizar o teste de Covid-19. O exame pode ser declarado no Imposto de Renda.

Na Declaração Anual do Imposto de Renda é possível declarar gastos com educação e saúde. No caso do teste de Covid-19 a Receita Federal considera apenas aqueles realizados em instituições de saúde como hospitais, clínicas e laboratórios. Fica de fora os teste de farmácia.

Para que o contribuinte possa fazer a declaração do exame no Imposto de Renda é necessário reunir os comprovantes de pagamento dos testes e o número do CNPJ da instituição de saúde. É necessário guardar os documentos, seja em meio físico ou digital, por no mínimo cinco anos.

Veja a seguir como incluir o pagamento do teste de Covid-19 na sua declaração do Imposto de Renda:

  • Abra o programa da Declaração do Imposto de Renda;

  • No menu, localizado do lado esquerdo, selecione o botão 'Pagamento efetuados;

  • Escolha o código '21-Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil';

  • Preencha o campo com o nome do estabelecimento e o número do CNPJ da empresa fornecedora do serviço;

  • Informe o valor pago no teste;

  • Caso você possua convênio médico assinale o campo 'parcela não dedutível/valor reembolsado' e coloque o valor ressarcido pelo plano de saúde;

  • Por último clique em 'OK'

Por que o símbolo do Imposto de Renda 2022 é um leão?

Há anos é possível fazer todo o processo de declaração do Imposto de Renda por meio digital. Informar os dados pessoais e de dependentes, descrever renda, investimentos e rendas, relatar gastos e enviar a documentação para a Receita Federal. Tudo de forma computadorizada, mas nem sempre foi assim.

Na década de 1980 era necessário preencher formulários em papel e quem sabe pedir ajuda a algum contador ou contratar um escritório de contabilidade. Para tornar o processo mais amigável para a população, nada melhor que um mascote. E daí vem o Leão do Imposto de Renda.

A escolha pelo rei da selva se dá por sua figura no imaginário. O leão é justo, por permitir que todos os animais vivam em sua savana, tranquilo por estar a maior parte do tempo parado em meio a natureza, e leal por só atacar quando é necessário, seja para se alimentar ou para se defender.

A figura do leão foi utilizada para apresentar ao público quais documentos são necessários para a declaração do imposto de renda, os prazos, os processos necessários para enviar a documentação e como garantir a restituição, locais de entrega e quem era obrigado a prestar contas a Receita Federal.

O leão do Imposto de Renda é uma jogada de comunicação para aproximar o processo fiscal da população. A agência de publicidade DPZ criou 38 propagandas entre os anos de 1980 e 1990 e utilizou o leão Simba - sim um leão de verdade - para dar vida ao mascote do Imposto de Renda brasileiro.

No canal do YouTube da Receita Federal é possível encontrar alguns dos comerciais para a televisão produzidos na época.

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