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Imposto de Renda: Sou MEI e tenho carteira assinada, como declarar?

Imposto de Renda: partes dos rendimentos como MEI devem ser declarados em Rendimentos Isentos, enquanto outra parte deve ser posta em Rendimento Tributáveis
Imposto de Renda: partes dos rendimentos como MEI devem ser declarados em Rendimentos Isentos, enquanto outra parte deve ser posta em Rendimento Tributáveis
  • Renda deverá ser declarada em duas fichas diferentes;

  • Dinheiro recebido como MEI tem uma parcela isenta de tributação no Imposto de Renda;

  • Gastos com a microempresa podem ser descontados da receita bruta do MEI.

O prazo para declarar o Imposto de Renda termina em uma semana e ainda restam cerca de 9 milhões de declarações para serem entregues, segundo a Receita Federal. Ainda há muitas dúvidas para serem esclarecidas quanto ao tema, uma delas é como declarar sendo MEI e tendo também um emprego CLT?

Para começar, a pessoa só deverá declarar se recebeu, na soma das duas rendas, um valor anual maior que R$ 28.559,70, ou ainda se ela tem propriedades e bens em valores maior que R$ 300 mil. Outro caso de obrigatoriedade da declaração é se ela realizar operações na bolsa de valores.

Caso qualquer uma destas condições se aplique, ela necessitará declarar o Imposto de Renda. Confira abaixo como fazer para fichar essas duas rendas corretamente.

Renda da carteira assinada

A renda da carteira assinada, isto é, do emprego de CLT, deverá ser declarada na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Geralmente se recebe um informe do patrão ou do departamento de contabilidade explicando o que deve ser preenchido e onde.

Dentre as informações necessárias estão: os valores recebidos, a contribuição previdenciária oficial (INSS), o imposto de renda retido na fonte, o 13º salário e o imposto de renda retido na fonte sobre 13º salário.

Pronto, uma vez informado tudo isso essa parte estará completa.

Renda do MEI

Para declarar o MEI é um pouco mais complicado, mas nem tanto. Confira o passo a passo abaixo.

Calcular a parcela isenta de tributação

O primeiro passo é calcular a parcela dos seus rendimentos que é isenta de tributação. Isto dependerá da sua atividade.

Confira abaixo as categorias:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;

  • 16% da receita bruta para transporte de passageiro; e

  • 32% da receita bruta para prestadores de serviço em geral.

Agora deve-se ir até a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e escrever o CNPJ do pagador, isto é o CNPJ da sua inscrição MEI, seu nome e o valor. Tudo sob o código 13 - "Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto prolabore, aluguéis e serviços prestados".

Calcular a parcela tributável

O cálculo da parcela tributável, isso é, a parte que você irá pagar imposto sobre, deve ser feito da seguinte maneira: Receita Bruta (todo dinheiro ganho como MEI) - Despesas (gastos da empresa) - Parcela Isenta de Tributação (calculado na etapa anterior) = Rendimento Tributável.

Esse valor deverá ser colocado na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, sob o seu CNPJ, visto anteriormente, o nome, e o INSS pago no ano.

Como descobrir o valor pago em INSS

O valor pago em INSS por você é simplesmente os meses em que você atuou como MEI, ou seja, realizou o pagamento do Simples Nacional. O valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pago totalmente pode ser encontrado na plataforma, ou por uma conta simples.

Em todos os meses de 2021 o valor foi de R$ 55,00. Multiplicado por 12 meses isto dá R$ 660,00.

Pronto, basta pegar esse valor e preencher acima. Feito isto estará tudo pronto. Não se deve esquecer, também, de declarar seus saldos bancários, seus saldos de investimentos, os bens e demais informações necessárias.

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