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Imposto de Renda: Projeto quer isentar quem ganha até 4 salários mínimos

Imposto de renda: Valor da proposta da isenção equivale a R$ 5.200
Imposto de renda: Valor da proposta da isenção equivale a R$ 5.200

(Getty Images)

  • Projeto de lei quer isentar o pagamento do IR a quem ganha até 4 salários mínimos;

  • Atualmente, está isento quem ganha 1,57 salário mínimo;

  • Tabela não é reajustada desde 2015, apesar de ser uma das principais promessas de Bolsonaro.

Um projeto de lei, apresentado nesta quinta-feira (4) pelo deputado Danilo Forte (União Brasil – CE), quer isentar o pagamento do Imposto de Renda a quem ganha até quatro salários mínimos. O valor equivale a R$ 5.200.

O parlamentar usou como base o valor do salário-mínimo que será aplicado a partir de janeiro de 2023 para calcular a faixa de isenção. A ideia é que a tabela do imposto seja corrigida no ano que vem. A atualização foi uma das principais promessas feitas durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e que, até agora, não saiu do papel.

"A compensação pela perda tributária, na espécie, não será necessária, pois o aumento da arrecadação, pela ausência de reajuste da Tabela Progressiva, gerou uma receita excedente", disse Forte. Descontos com educação e saúde permanecem inalterados, já que poderiam servir como compensação. Há também a opção de usar royalties de petróleo.

O deputado ainda chamou a atenção para o fato de que, em 2015, quando houve o último reajuste na Tabela do Imposto de Renda, o piso era de R$ 788. A isenção valia para quem ganhava o equivalente a 2,41 salários mínimos. Hoje, atinge apenas quem recebe 1,57 salário mínimo.

"Destaca-se que essa tabela encontra-se em vigência até hoje após o período de 7 anos e o salário mínimo atualmente está em R$ 1.212 atingindo a isenção apenas para quem ganha até 1,57 de um salário mínimo", afirma Forte. "A previsão é de que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.300 a partir de 1º de janeiro de 2023 e se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente, toda a classe assalariada deverá pagar imposto de renda, gerando na prática uma forma de confisco da renda proveniente do trabalho remunerado em nosso país".

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