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Imposto de Renda 2021: quando o auxílio emergencial deve ser devolvido?

·2 min de leitura
Três milhões acabaram tendo auxílio como “empréstimo” e terão de devolvê-lo por meio do IR 2021
Três milhões acabaram tendo auxílio como “empréstimo” e terão de devolvê-lo por meio do IR 2021

Cerca de 68 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial no valor de até R$ 1200 em 2020, mas três milhões acabaram tomando a quantia como um “empréstimo” e terão de devolvê-lo por meio do Imposto de Renda. É o caso de quem trabalhava e acabou perdendo o emprego. A devolução do benefício, concedido para amenizar o impacto econômico da pandemia da covid-19, deve ser feita por quem teve rendimento superior a R$ 22.847,76 (sem contar o auxílio).

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Como declarar

Primeiramente, você deve baixar o aplicativo do Imposto de Renda 2021. O valor a ser incluído na aba de rendimentos tributáveis deve ser o “Total de Rendimentos”. No entanto, é preciso ficar atento: a obrigação de devolução não envolve as parcelas da extensão (parcelas de R$ 300 ou R$ 600, no caso de cota dupla).

O informe de rendimentos e outras informações úteis relativas à devolução do benefício podem ser acessados em um sistema criado pelo Ministério da Cidadania. A declaração poderá ser entregue até as 23h50min59s de 30 de abril.

Caso o beneficiário com rendimentos acima de R$ 22,8 mil em 2020 não tenha informado o recebimento do auxílio emergencial na declaração do IR, o programa da Receita Federal mostrará uma notificação para alertar que é preciso alterar os dados. Finalizado o processo, o recibo gerado pelo programa trará informações para o pagamento do DARF (documento de arrecadação da Receita Federal) referente à devolução do valor.

Se algum dependente informado na declaração também tiver recebido o auxílio, o recibo terá um DARF para o titular e outro para o dependente.

Já devolvi o auxílio, preciso declarar?

Não. Quem já devolveu integralmente os valores do auxílio emergencial, seja por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou desconto em folha, ou teve todas as parcelas estornadas pela Caixa por não ter sacado o benefício não precisa devolver de novo. A informação estará disponível ao acessar o sistema do Ministério da Cidadania.

É importante lembrar que parcelas devolvidas em 2021 não podem ser incluídas na declaração de 2021

Reclamações sobre fraude

Para os que foram vítimas de fraude ou os que querem questionar os valores a serem devolvidos, caso as devoluções já tenham sido feitas e o sistema não tenha computado, o Ministério da Cidadania disponibiliza o serviço.

Para os casos de fraude, caso haja boletim de ocorrência, o contribuinte pode anexar o Boletim de Ocorrência registrado. Se uma denúncia foi feita anteriormente ao ministério, é informar o número do protocolo anterior.

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