Impasse do ICMS favorece baixo investimento, vê Confaz

A indefinição sobre o possível fim da guerra fiscal entre os Estados contribui para gerar o momento de baixo investimento que o País vive, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Para ele, diante de um momento de insegurança, em que o governo federal faz pressão para a adoção de uma alíquota interestadual unificada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% e os Estados não chegam a um acordo, os investidores decidiram puxar o freio e esperar a solução do impasse.

"Com a iminência que temos de uma súmula (vinculante, para estender a sentença da Justiça a todos os incentivos fiscais da mesma natureza dos já considerados inconstitucionais) e com a insegurança que está instalada, tenho ouvido de todos os secretários que há bilhões em investimentos aguardando uma definição para que sejam realizados", disse Trinchão, em evento nesta segunda-feira em São Paulo.

Na divulgação mais recente do Produto Interno Bruto (PIB), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 2,0% do segundo para o terceiro trimestre. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a FBCF, que se refere a investimentos produtivos, caiu 5,6%.

"Será que a performance pequena da nossa economia não tem a ver com isso? Lógico que tem, mas muitos não se atentaram ainda", apontou o coordenador do Confaz, também secretário da Fazenda do Estado do Maranhão. De acordo com ele, há estimativa de investimentos entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões "em stand by" no Maranhão, à espera de definições sobre a situação fiscal.

Trinchão relatou ter sido procurado por um grande grupo empresarial que planeja investir R$ 8 bilhões no Estado e também em ampliação de uma planta no Nordeste. "Eles dizem que não fazem um centavo de investimento enquanto essas questões não forem definidas, inclusive com relação à convalidação, pois eles pegaram quase R$ 2,5 bilhões em auto de infração." A discussão sobre a convalidação da guerra fiscal, que consiste na ideia de reconhecer os benefícios já concedidos, se arrasta no Confaz sem consenso.

O coordenador do Confaz disse ainda que não se deve "demonizar" a guerra fiscal, pois, sem os benefícios que foram concedidos, Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estariam "ainda mais" desiguais com relação aos demais. "Se há uma alavancagem na última década de desenvolvimento nos Estados mais pobres é em função da guerra fiscal", afirmou. O fim da guerra fiscal, de acordo com ele, depende de uma compensação não só financeira, mas também social, que não foi até agora oferecida pelo governo federal.

Segundo ele, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não aceitarão a simetria de 4% de ICMS. "Nós queremos muito mais que a criação desses fundos (que foram propostos pelo governo). Queremos uma política de desenvolvimento regional, que requer muito mais investimento do que está sendo posto", declarou. A preocupação dos governadores é que, após o fim das recompensas previstas nos fundos, os Estados ainda não tenham condições de oferecer atratividade para manter as empresas e investimentos no local, sem mudança na proposta do governo em termos de formato e valor de compensação. "Essa discussão passa por infraestrutura, capacitação, linhas de crédito diferenciadas e recursos para os Estados. Do jeito que está (a proposta), esses Estados estão fadados a perder todos os seus investimentos."

"O governo federal tem de entender que este é um assunto dos Estados, que têm de ter sensibilidade para que se crie uma solução. Os governadores ficaram frustrados com a proposta que foi feita, isso tem de ser amplamente discutido. Não pode ser de cima para baixo", completou.

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