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Teto de gastos pode ser descumprido em 2021, alerta IFI

Mariana Ribeiro

Instituição ligada ao Senado reduziu expectativa de crescimento do PIB para 1% neste ano e manteve inalterada a previsão de 2,2% para 2020 A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta para o risco de descumprimento do teto de gastos já em 2021, situação pior do que a projetada em maio, quando as estimativas indicavam rompimento em 2022. A informação consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado hoje, com uma revisão dos cenários macrofiscais.

No cenário base, o estudo prevê reposição total dos servidores que se aposentarem até 2021, quando o teto seria descumprido. Assim, passariam a valer os ajustes decorrentes dos gatilhos do teto e, a partir de 2022, haveria congelamento de despesas.

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“Sob esse efeito, as despesas de pessoal passariam de R$ 313 bilhões, em 2019, para R$ 333,2 bilhões, em 2030. Em percentual do PIB, as despesas evoluiriam de 4,4% do PIB, em 2019, para 4,1%, em 2021, passando a cair mais rapidamente e atingindo nível de 2,3% do PIB em 2030", diz o texto.

A PEC da Emergência Fiscal, enviada neste mês pelo governo ao Congresso, “poderia potencializar os efeitos dos gatilhos do teto de gastos”, complementa.

De acordo com a instituição, o risco de descumprimento do teto se dá pela margem fiscal projetada em apenas R$ 69,6 bilhões para 2021, “bem abaixo do mínimo necessário para não haver paralisação ou shutdown" da máquina.

“A conclusão dos números apresentados para o cenário base é que, apesar da melhora nas projeções de resultado primário, o desafio de controlar a dinâmica do gasto obrigatório, na presença do teto de gastos, continua sendo primordial”, avalia.

O estudo apresenta ainda um cenário otimista, no qual o teto só seria rompido em 2024. Essa simulação considera a não reposição de servidores que se aposentam e reajuste nominal zero já a partir de 2020.

“Diferentemente do que fazemos no cenário base, não se acionam, aqui, os gatilhos do teto a partir de 2025, pois fariam pouco efeito, dada a trajetória já bastante comprimida dos gastos de pessoal”, afirma.

Na visão da IFI, a concretização desse cenário representaria um quadro em que seria mais fácil chegar ao décimo ano de vigência do teto, ou seja, 2026, quando as regras de indexação poderiam ser revistas.

Crescimento

No boletim, houve revisão da expectativa de PIB para 2019, de 1,8%, em maio, para 1%. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,2%. No cenário otimista, sobe para 2,8% e, no pessimista, recua para 1,4%. Segundo o relatório, o crescimento deve no próximo ano deve ser impulsionado pelo avanço do consumo privado e o investimento, medido pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).

Para 2021, a projeção é de 2,5% (contra 2,3% em maio) e, para 2022, de 2,5% (contra 2,1% em maio).

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“A dinâmica é melhor do que a estimada em maio, mas ainda insuficiente para aproximar a Brasil do desempenho médio dos países comparáveis”, diz o relatório.

A expectativa da instituição é que o IPCA feche o ano acumulando alta de 3,2% em 2019. A estimativa é inferior à registrada no relatório anterior, de 4,2%. No cenário otimista, fica em 3,1% e, no pessimista, em 3,3%.

Em relação à massa salarial, a instituição espera alta real de 2,3% em 2019 e de 2,6% em 2020. Para o dólar, a expectativa é que fique em R$ 4 no final deste e do próximo ano.

Déficit

Nas novas estimativas da instituição, o governo central deve registrar déficit primário de R$ 95,8 bilhões em 2019, bem abaixo da meta estabelecida para o ano, negativa em R$ 139 bilhões. Para o setor público consolidado, a estimativa é de déficit de R$ 86,3 bilhões, contra uma meta de R$ 132 bilhões para o ano.

“Em 2019, as receitas extraordinárias dos leilões do pré-sal, os pagamentos de dividendos e as devoluções de recursos ao Tesouro pelo BNDES produzirão déficits primários bem inferiores às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, diz a instituição.

A receita líquida do governo central projetada pela IFI para o ano aumentou R$ 80,3 bilhões em relação a maio. Do lado dos gastos primários, a estimativa cresceu R$ 37,1 bilhões.

De acordo com a instituição, apesar de as receitas não administradas terem impulsionado a revisão para cima da arrecadação, há a expectativa de que as receitas administradas “voltem a crescer e aumentem sua importância relativa caso se confirme o cenário de recuperação consistente da economia a partir de 2020.”

A IFI coloca, ainda, que os bons resultados no curto prazo “não eximem o país de manter o compromisso com a realização de um amplo ajuste fiscal”. O texto pontua que a reforma da Previdência não resolve os problemas fiscais do país, mas dá fôlego “para o avanço em outras agendas”.

Nos cenários base e pessimista projetados pela instituição, o governo voltará a registrar superavit primário apenas em 2026. Se confirmada a estimativa, serão 13 anos de deficit primário no país. “Essa expectativa dependerá, por sua vez, da continuidade de uma agenda de ajuste fiscal, com foco no controle do gasto obrigatório.” No cenário, otimista, o resultado positivo pode ser atingido em 2023.

Em relação à dívida bruta, a estimativa é que atinja 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Com a incidência de juros reais mais baixos, a IFI indica que a dívida poderá “estabilizar-se com maior facilidade e em período mais curto”. “Os juros reais estimados para a próxima década, na casa de 3,2%, quando comparados aos 4% estimados em maio, levarão a dívida a 80,7% do PIB, em 2024, e não mais a 85,5% do PIB, em 2025, no cenário base. Após atingir o pico, espera-se lenta convergência a patamar de 75,5% do PIB até 2030.”