Idec lança guia de direitos em telecomunicações

O PAULO - Para orientar os consumidores sobre os seus direitos em telefomunicações, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou um guia na internet que tem informações sobre telefone fixo e celular, banda larga móvel e fixa e TV por assinatura.

A advogada do Idec que coordenou o projeto, Veridiana Alimonti, explica que o guia será atualizado periodicamente, sempre que novas regras sobre os serviços citados entrarem em vigor.

Sobre o conteúdo
O conteúdo da página é dividido em dois: direitos gerais e específicos. O primeiro é válido para todos os serviços do setor - como o cumprimento de ofertas e as regras para cobrança, enquanto o segundo, explica especificamente cada área.

Além disso, o internauta pode consultar as regras para a fidelização (que é proibida para telefone fixo), portabilidade, prazos para reparo ou manutenção e cancelamento de cada serviço. Além da explicação sobre os direitos dos consumidores em cada um dos casos, no Guia há também os links para os regulamentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor.

O guia está disponível para download aqui.

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