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ICMS sobre preço dos combustíveis ficará congelado por 90 dias

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*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 08-02-2019: Still Mercado. Calculadora de celular. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)
*ARQUIVO* São Paulo, SP, Brasil, 08-02-2019: Still Mercado. Calculadora de celular. (foto Gabriel Cabral/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado que reúne governo federal e secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento, por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis.

O objetivo é a manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A decisão é anunciada em meio a reclamações de diferentes setores sobre a disparada dos combustíveis e a ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros no país.

Parte da categoria vem prometendo paralisar o transporte de mercadorias na próxima semana, a partir de 1º de novembro. O alto custo do óleo diesel é uma das reclamações dos motoristas.

Pelo modelo atual, a alíquota de ICMS cobrada pelos estados incide sobre o PMPF dos combustíveis. Esse valor, que será congelado, é definido atualmente a partir de uma pesquisa de preços nos postos a cada 15 dias.

Ou seja, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos estados, mesmo que a alíquota do imposto esteja inalterada.

Em nota, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou que o congelamento é "uma demonstração da disposição dos Estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS".

Ele ponderou que a investida é insuficiente para impedir novos reajustes e mencionou que os estados querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a política de preços da companhia.

"É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual", afirmou.

"Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio", acrescentou.

A estratégia da companhia é vista com bons olhos pelo mercado financeiro, que enxerga uma tentativa de garantir a solidez das finanças da estatal por meio da paridade.

A Petrobras anunciou, na segunda-feira (25), novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Com a medida, a gasolina passou a acumular, no ano, alta de 74% nas refinarias. No diesel, o avanço chegou a cerca de 65%.

Com petróleo e combustíveis em alta, o lucro da Petrobras foi de R$ 31,1 bilhões no terceiro trimestre de 2021. A estatal decidiu dobrar o valor dos dividendos distribuídos aos acionistas, que chegarão a R$ 63,4 bilhões no ano, segundo balanço divulgado na quinta-feira (28).

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu um "viés social" para a Petrobras e afirmou que a empresa deveria lucrar menos.

O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, argumentou nesta sexta que o resultado positivo da companhia beneficia toda a sociedade, com a distribuição de dividendos à União, pagamento de impostos e investimentos.

Os governadores vêm trabalhando para evitar o avanço de uma proposta no Congresso que torna fixo o ICMS sobre os combustíveis pelo período de um ano. Eles alegam que os estados vão perder R$ 24 bilhões se o texto entrar em vigor.

A proposta foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e está hoje no Senado. O projeto obriga estados e Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS fixo em relação a variações dos preços dos combustíveis ou de mudanças do câmbio.

Para Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o congelamento do PMPF, anunciado nesta sexta, é "uma resposta política" dos estados ao projeto no Congresso e às sucessivas críticas de Bolsonaro aos governadores no tema dos combustíveis.

Pires também aponta que a medida por si só não é capaz de garantir uma redução dos preços para o consumidor, já que os valores finais sofrem influências do petróleo e do dólar.

"O congelamento é uma resposta política ao projeto que está tramitando no Congresso e uma resposta ao presidente", diz.

Além dos caminhoneiros, operadoras de ônibus urbanos também manifestaram críticas aos atuais patamares dos combustíveis.

Na quinta, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa o setor, emitiu um posicionamento no qual questiona a postura do governo em relação ao tema.

Para a NTU, o "preço do diesel mostra que o governo quer ônibus lotado e serviço ruim".

"A omissão do governo federal frente aos sucessivos reajustes do óleo diesel, insumo que representa em média 26,6% do custo do transporte público coletivo, está forçando a insolvência das empresas operadoras e o colapso dos sistemas de transporte público organizado em todo o país", disse a entidade.

Em agosto, reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a alta da gasolina vem fazendo motoristas de aplicativos desistirem da atividade. Parte da categoria fala em "sufoco" devido ao aumento dos custos.

O avanço dos combustíveis é um dos responsáveis pela escalada da inflação no Brasil. Em outubro, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) alcançou 10,34% no acumulado de 12 meses.

O indicador é considerado uma prévia da inflação oficial. Pela pesquisa do IPCA-15, o etanol disparou 57,91% em 12 meses, enquanto a gasolina avançou 40,44%, e o diesel, 37,58%. No caso do gás de botijão, a inflação prévia chegou a 35,18%.

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