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Ibama reconhece queda em multas, mas a atribui à aposentadoria de servidores

Luísa Martins e Matheus Schuch
·1 minuto de leitura

Presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim participou de audiência no STF O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, reconheceu ter havido uma diminuição no número de multas aplicadas por irregularidades ambientais, mas atribuiu isso à “perda de servidores” para a aposentadoria. “Perdemos servidores que já tinham idade para a aposentadoria, já que somos uma das autarquias mais antigas. Isso contribui, sim, para o decréscimo no número de autuações – uma crítica que recebemos semanalmente”, afirmou durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Área de garimpo ilegal na Amazônia Chico Batata / AFP Bim disse ainda que não procede a narrativa de que o Ibama “persegue” fiscais ou exonera servidores como forma de retaliação por algum eventual posicionamento contrário ao governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, todas essas saídas ocorreram a pedido. “O Ibama trabalha no limite da sua capacidade operacional, e não de má vontade. O Ibama não está paralisado – pelo contrário, está trabalhando com parceiros históricos, como o Ministério Público Federal, no programa Amazônia Protege”, exemplificou, sobre as ações que combatem o desmatamento ilegal. Ao fim de sua fala, o ministro do STF Luís Roberto Barroso o questionou sobre a dificuldade para se cobrar multas ambientais no país. Bim respondeu que “temos um sistema procrastinatório que protege muito o devedor, o que é uma dificuldade institucional”. Segundo ele, os infratores, por vezes, vivem em locais isolados e só possuem registro de CPF, sem quaisquer outros bens que possam, eventualmente, ser bloqueados pela Justiça para efetivar a cobrança das autuações.