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Haddad toma posse e promete nova regra fiscal neste semestre

BRASÍLIA, DF, 02.01.2023 - FERNANDO-HADDAD: Fernando Haddad  toma posse como ministro da Fazenda do governo do presidente Lula (PT), em cerimônia realizada no CCBB, em Brasília, nesta segunda-feira. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
BRASÍLIA, DF, 02.01.2023 - FERNANDO-HADDAD: Fernando Haddad toma posse como ministro da Fazenda do governo do presidente Lula (PT), em cerimônia realizada no CCBB, em Brasília, nesta segunda-feira. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado e economista Fernando Haddad (PT) assumiu o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (2) reafirmando o compromisso de enviar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre a proposta de um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos.

Em seu primeiro discurso após ser empossado no cargo, Haddad buscou passar uma mensagem de responsabilidade com as contas públicas, combate à inflação e prioridade social.

"Além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação. É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade. Mas, principalmente, com prioridade social. Com geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa e preços mais justos", afirmou.

A fala do novo ministro da Fazenda no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, foi marcada por uma série de improvisos. Ao prometer a nova âncora fiscal, foi aplaudido pela plateia, composta de servidores, empresários e representantes dos governos estaduais.

Embora o discurso de que responsabilidade social e controle do endividamento tenha sido ressaltado pelo novo governo desde que Haddad foi indicado para a Fazenda, investidores e economistas têm mostrado preocupação com manifestações que apontam para aumento dos gastos públicos e da intervenção estatal na economia.

Nesta segunda, primeiro dia do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dólar abriu em forte alta, que chegou a superar 1% às 9h15.

Em seu discurso, Haddad deu recados ao mercado financeiro. "Um Estado forte não é um Estado grande, um Estado obeso. É um Estado atuante", afirmou. "Não somos dogmáticos, somos pragmáticos, queremos resultados, mas seguimos princípios e valores", disse.

Haddad afirmou ainda não estar no posto para "aventuras". "Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal".

Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho de administração do Bradesco que estava presente na cerimônia, considera que Haddad tem consciência dos desafios que enfrentará em sua gestão e, em sua opinião, o discurso do ministro agradou aos presentes no evento.

Segundo Trabuco, a ênfase no fiscal responsável é "importante e necessária para compatibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a Lei de Responsabilidade Social. Essa junção é o talento que o governo está pontuando", disse.

Sob pressão para entregar uma melhora nas contas públicas, Haddad criticou a herança econômica deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). "A expressão 'arrumar a casa' tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, uma nova administração. Mas ouso dizer, sem o receio de cometer exageros, estamos mais próximos da necessidade de reconstruir uma casa do que simplesmente arrumá-la", afirmou.

O novo ministro classificou as medidas da gestão anterior como "os golpes mais duros" contra a população e ressaltou que, muitas vezes, os atos "contrariaram o bom senso e a recomendação de técnicos da Economia".

Ele citou como exemplos a inclusão indevida de famílias no programa de transferência de renda e a distribuição de "benesses e desonerações fiscais" para empresas. "Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de R$ 300 bilhões, provocado pela insanidade", disse.

Haddad disse ainda estar "confortável" em estar numa equipe econômica com o vice-presidente Geraldo Alckmin (também titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação de Serviços Públicos). Ele ainda defendeu a cisão do Ministério da Economia em novas pastas.

"Éramos o posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos. Quatro que vão fazer a diferença no Brasil"

Ministro da Fazenda

Sem citar nomes, Haddad lembrou como Bolsonaro se referia ao ministro Paulo Guedes —que era chamado pelo então mandatário de "posto Ipiranga" (um modo de dizer que todas as dúvidas sobre economia seriam resolvidas por ele, em alusão a um comercial da marca).

"Éramos o posto Ipiranga, agora somos uma rede de postos. Quatro que vão fazer a diferença no Brasil", afirmou, em referência aos quatro ministérios da área econômica. "É muito ruim concentrar todos os ovos numa cesta, queremos agir colegiadamente."

Em uma tentativa de transmitir uma mensagem de compromisso com a austeridade fiscal, Haddad prometeu reduzir o rombo contratado para este ano, após a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar o aumento de gastos.

"Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023", afirmou.

O ministro destacou o fato de o governo ter conseguido aprovar uma PEC no Congresso antes mesmo de ter assumido. "Isso é uma demonstração de que queremos dialogar com Congresso, com espírito aberto, humildade, sem arrogância, sem querer ser dono da verdade."

Haddad sinalizou disposição de diálogo inclusive com integrantes da oposição. "Não podemos temer a política, temer o diálogo e, de forma preconceituosa, tachar as pessoas que não caminharam conosco como adversários", disse.

O chefe da pasta econômica afirmou também que a equipe apresentará nas primeiras semanas de governo "medidas necessárias para retomar a confiança" e fez acenos ao Banco Central e a parlamentares, dizendo que "muita coisa boa está parada em algum lugar".

Haddad dá início aos trabalhos já com os principais integrantes de sua equipe definidos para cumprir a missão dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover a distribuição de renda e reduzir o abismo que separa ricos e pobres.

Para os cargos mais importantes —o chamado núcleo duro da pasta— o ministro escolheu o economista do PT Guilherme Mello (Secretaria de Política Econômica), Rogério Ceron (Secretaria do Tesouro Nacional), Robinson Barreirinhas (Secretaria da Receita Federal), e Marcos Barbosa Pinto (Secretaria das Reformas Econômicas).

Haddad já trabalhou com Barreirinhas e Ceron quando foi prefeito de São Paulo (2013-2016) e com Barbosa Pinto, no Ministério do Planejamento durante o primeiro mandato de Lula.

Trabuco, do Bradesco, vê o novo ministério como "extremamente capaz", com uma agenda de "pacificação e de reformas do ponto de vista da governança". "A ênfase que o presidente Lula deu de manter a coerência na negociação política em muito vai ajudar na normalização do país", disse.

Economistas de grandes bancos e corretoras ouvidos pela Folha reservadamente avaliam que os escolhidos sinalizam para uma gestão de mais peso estatal na condução da economia.

Eles esperavam nomes que pudessem demonstrar compromisso com o corte de gastos, mas Haddad preferiu ter assessores de sua confiança.

Barreirinhas deve trabalhar em conjunto com Bernard Appy pela reforma tributária, uma das prioridades da pasta. Ele é um dos autores do projeto de lei sobre o tema que tramitou no Congresso em torno do qual, segundo lideranças partidárias, há consenso.

O braço direito de Haddad no ministério será Gabriel Galípolo. Ele assumirá a secretaria-executiva, coordenando toda a equipe e substituindo o ministro quando ele precisar se ausentar.

Haddad nomeou outros integrantes da equipe. A procuradora da Fazenda Fernanda Santiago cuidará dos assuntos jurídicos da pasta e Tatiana Rosito, da área internacional. O colunista da Folha Mathias Alencastro também será assessor especial. Para procuradora-geral da Fazenda Nacional, Haddad escolheu Anelize Lenzi de Almeida.

Um empresário muito próximo a Lula afirmou reservadamente que o presidente quer fazer o melhor mandato da história e definiu a economia como um dos pilares.

Para isso, delegou a Haddad a tarefa de implementar reformas —especialmente a tributária—, estimular concessões, e baixar medidas que promovam a distribuição de renda e o estímulo ao que Lula chamou de "consumo popular".

Para economistas de grandes bancos, esse desafio será enorme porque não há espaço fiscal para despesas ou subsídios na economia —que turbinaram os governos Lula 1 e Lula 2, muito marcados pela ascensão da classe C como força motriz do PIB.

Sem gerar novas receitas —elevando a carga tributária ou abrindo mão de receita de impostos por meio de desonerações ou reduções de alíquotas— será praticamente impossível estimular uma onda consumista pela baixa renda.

A ideia, segundo assessores, é tentar viabilizar uma política de crédito por meio de fundos com avais garantidos por recursos do Tesouro ou do FGTS. Por esse mecanismo, o tomador pagaria uma taxa que retroalimentaria essa ciranda financeira.

Essa política poderia favorecer empresas e empreendedores de pequeno porte, maiores empregadores do país.

SINALIZAÇÃO AO MERCADO

Segundo relatos, apesar de ter consciência da expectativa do mercado, o presidente considera não haver oposição entre agradar aos investidores, banqueiros e empresários e, ao mesmo tempo, promover justiça social.

Lula quer Haddad conduzindo esse plano para que seja seu sucessor em 2026. Uma das principais tarefas do início de sua gestão será a definição da nova âncora fiscal —instrumento que dará as diretrizes de redução da dívida nos próximos anos.

Um banqueiro ouvido sob anonimato considera que esta medida selará o destino de Haddad com o mercado. Se mostrar descompromisso com a redução do endividamento, acaba a simpatia inicial com o governo.

Dizem que, ao menos nos primeiros dois anos, é possível para a economia tolerar mais gastos sociais, desde que a equipe econômica defina como pretende reduzir essa dívida no futuro, de forma sustentável.

Banqueiros e empresários ouvidos dizem que gostariam de menos gastos porque, quanto maior o endividamento público, mais dinheiro o governo precisa tomar em empréstimos na praça –o que reduz a quantidade de dinheiro disponível para crédito, principalmente pelas empresas para financiar a produção.

Para Isaac Sidney, presidente da Febraban, a federação dos bancos, o desafio do ministro será conciliar visões tão distintas dos integrantes da equipe econômica.

Em nota, ele disse esperar "que o novo time atue com racionalidade para construir as soluções para os graves problemas econômicos e sociais que o país vive."

"Para tanto, ressalto a importância de o país perseguir, sem hesitação, o equilíbrio das contas públicas, premissa para o desenvolvimento social", disse.