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Haddad escolhe auditor fiscal para comandar tribunal administrativo da Receita

BRASÍLIA, DF, 05.01.2023 - SIMONE-TEBET: Simone Tebet (MDB) toma posse como ministra do Planejamento e Orçamento, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira. Participam da cerimônia, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), o ex-presidente José Sarney, além de outros ministros do atual governo. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF, 05.01.2023 - SIMONE-TEBET: Simone Tebet (MDB) toma posse como ministra do Planejamento e Orçamento, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira. Participam da cerimônia, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB), o ex-presidente José Sarney, além de outros ministros do atual governo. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), escolheu o auditor fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar para comandar o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes.

O Carf tem sido colocado pelo ministro como peça central na estratégia de recuperação de receitas para reduzir o déficit de R$ 231 bilhões projetado para este ano.

A equipe econômica discute um cardápio de medidas que elevam a arrecadação e reduzem despesas, gerando um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas. Um dos itens da lista é justamente um "incentivo extraordinário à redução de litigiosidade no Carf". O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.

Haddad estabeleceu como uma das prioridades melhorar a governança do Carf, que acumula um estoque de litígios crescente. Em 2019, o valor aguardando julgamento estava em R$ 600 bilhões. Ao fim do ano passado, o montante ultrapassava R$ 1,2 trilhão.

A percepção é de que Haddad deve buscar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos.

Em entrevista à Folha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a discussão sobre o Carf é "superimportante", dado que o valor do estoque aguardando julgamento dobrou em um curto espaço de tempo.

"Enquanto esses créditos não forem julgados, não são exigíveis. [O estoque] É muito concentrado em altos grupos, com grandes valores. Em tese, ele pode servir como uma forma de financiamento barata, porque enquanto não julga ele consegue rolar essa dívida a uma taxa simbólica e muito melhor do que no mercado. E depois, muitas vezes, ainda há o recurso no Judiciário", afirmou.

"Ter uma solução rápida para o Carf é essencial do ponto de vista do ciclo de gestão tributária. A PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] e a Receita Federal estão estudando formas de simplificação, de modernização, formas de estímulos para reduzir a litigiosidade. Esse é um assunto fundamental", disse.

Ceron observou que, nos últimos três anos, o estoque de créditos sob discussão no Carf cresceu em R$ 600 bilhões -quase três vezes o valor do déficit programado para este ano."Que metade disso fosse de fato devido, estamos falando mais do que o necessário para cobrir todo o déficit do ano."

Escolhido por Haddad para assumir o Carf, Higino é auditor fiscal de carreira, foi ministro interino e secretário-executivo da CGU (Controladoria-Geral da União) e diretor da Secretaria Especial da Receita Federal. Atuou ainda como presidente do Conselho Fiscal do Serpro e da corretora do Banco Regional de Brasília (BRB).

Ele é graduado em economia pela Universidade de São Paulo e em direito pela Universidade Federal do Ceará. Tem mestrado em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP e doutorado em direito pelo Centro Universitário de Brasília.