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Haddad diz que medidas de Bolsonaro causaram prejuízo 'irrecuperável' de até R$ 15 bi

BRASÍLIA, DF, 02.01.2023 - FERNANDO-HADDAD: Fernando Haddad  toma posse como ministro da Fazenda do governo do presidente Lula (PT), em cerimônia realizada no CCBB, em Brasília, nesta segunda-feira. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
BRASÍLIA, DF, 02.01.2023 - FERNANDO-HADDAD: Fernando Haddad toma posse como ministro da Fazenda do governo do presidente Lula (PT), em cerimônia realizada no CCBB, em Brasília, nesta segunda-feira. (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda (2) que as desonerações tributárias adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes do mandato causaram um prejuízo "irrecuperável" de até R$ 15 bilhões.

No discurso de posse, o novo ministro já havia criticado a herança deixada por quem ele classificou de "patriotas que deixam o poder".

A nova equipe econômica trabalha agora para tentar reverter parte do buraco. Uma parcela das medidas foi revogada, e o impasse está sendo analisado inclusive sob o ponto de vista jurídico.

"À luz do que aconteceu na última semana do ano, faltou confiança. Os decretos que o [ex-vice-presidente Hamilton] Mourão publicou, as medidas provisórias que o Mourão publicou, desonerando mais de R$ 13 bilhões, R$ 14 bilhões de tributos que foram perdidos", disse Haddad a jornalistas após a cerimônia de posse.

Em seguida, ele informou uma margem mais ampla para o prejuízo potencial, da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. "[Isso] Considerando que nós imaginamos hoje que é irrecuperável, a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário."

A revogação das desonerações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é, na prática, um aumento de tributos. Pela lei, uma redução da carga pode ter aplicação imediata, mas a elevação requer um prazo de antecedência -ainda que o ato seja editado em pequeno intervalo de tempo, como é o caso.

Em alguns casos, há a chamada noventena, isto é, o aumento é aplicado 90 dias após a publicação da medida. Em outros, é exigida a anterioridade anual: os efeitos só se aplicam no ano seguinte ao da edição do ato.

"Nós temos um problema jurídico para analisar. Tem algumas dúvidas sobre a questão anterioridade e tem uma certeza sobre a questão da noventena, que é o tempo que você vai perder de arrecadação. De qualquer maneira, o prejuízo está feito", disse.

O prejuízo para os cofres públicos deixado pela gestão Bolsonaro também foi criticado por Haddad ao assumir o Ministério da Fazenda. Em seu discurso de posse, o chefe da pasta econômica citou os decretos publicados no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro. "Esses são os patriotas que deixam o poder", disparou.

O ministro ainda ressaltou que as medidas foram adotadas pelo governo Bolsonaro a despeito do pedido da equipe de Lula para que a gestão anterior se abstivesse de novas ações com impacto fiscal.

"Se vocês resgatarem a minha fala, minha fala foi: 'nós estamos pedindo para o governo Bolsonaro se abster de tomar qualquer medida fiscal que onere os cofres públicos em 2023'. Depois que eu pedi isso, eles tomaram quatro medidas", disse.

Entre elas está um decreto, publicado no penúltimo dia do mandato, para cortar PIS/Cofins pagos por grandes empresas sobre receitas financeiras, com impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas do primeiro ano da nova gestão de Lula.

O texto foi assinado por Mourão, depois de Bolsonaro ter deixado o país antes da posse de Lula, neste domingo (1º).

O governo anterior ainda desonerou tributos sobre querosene de aviação, preço de transferência das multinacionais (uma forma de calcular o lucro dessas companhias para fins de recolhimento de impostos), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), além do PIS/Cofins das grandes empresas.

DESONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

Apesar das críticas às desonerações promovidas pelo governo Bolsonaro, a equipe de Lula deu continuidade à isenção de tributos federais sobre combustíveis. Em um dos primeiros atos do petista, uma MP (medida provisória) prorrogou o benefício até o fim do ano para diesel, biodiesel e gás de cozinha e até o fim de fevereiro para os demais produtos (incluindo gasolina).

Haddad, que inicialmente resistia à prorrogação da desoneração, trabalhou para tentar limitar o alcance da medida. O novo ministro da Fazenda está sob pressão para melhorar o rombo nas contas públicas e queria recompor a arrecadação do governo para ajudar nesse objetivo.

Segundo ele, a decisão de estender os incentivos foi tomada por Lula devido ao "atraso da transição da Petrobras". A intenção é discutir uma solução conjunta para combustíveis. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o novo governo quer analisar o PPI (Paridade de Preços de Importação), política adotada pela Petrobras que mantém o preço dos combustíveis alinhado aos do mercado internacional.

"O que eu falei é que o presidente ia decidir isso. [Lula] Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão, e a decisão dele foi que [faria a prorrogação] enquanto a nova diretoria da Petrobras não tomar posse. Ele quer tomar a decisão quando a diretoria tomar posse", disse.