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Há risco de uma ‘privatização por desastre’ na educação, afirma pesquisadora

Foto: PickPik/CreativeCommons

Por Marina Avelar

Escolas estão fechadas em todo o mundo devido à pandemia da COVID-19. De acordo com a UNESCO, um bilhão e meio de alunos foram afetados com o fechamento das escolas e mais de 160 países. Em resposta a esta crise inédita, há uma corrida para encontrar soluções com todos os grupos que atuam na educação: governos, organizações internacionais, estudantes e suas famílias, filantropia, empresas, etc. Neste cenário um tanto caótico, os representantes da “filantropia”, com as fundações e institutos empresariais e familiares, têm ganho terreno e promovido “soluções” tecnológicas para a crise atual, geralmente a despeito das comunidades locais e os educadores que deveriam ser os grandes protagonistas do desenvolvimento de alternativas.

Por exemplo, a Fundação Lemann está trabalhando com 30 organizações em projetos de educação a distância, e tem apoiado plataformas que estão presentes em muitas redes de ensino. De forma mais direta, a Fundação Lemann está oferecendo um programa de “apoio técnico” para estruturar o ensino remoto, em parceria com a Imaginable Futures, para 12 redes públicas (duas redes estaduais e 10 municipais). Em outro âmbito, agindo junto ao MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Todos pela Educação tem realizado discussões e webinários a fim de influenciar a agenda nacional.

Enquanto estes grupos na educação já vinham intensificando seu trabalho para participar ativamente da política educacional, pelo menos desde a década de 1990, uma nova “janela de oportunidade” se abriu para eles em meio à pandemia. Estamos frente a uma possível “tempestade perfeita” para o avanço da privatização da educação: temos o recente avanço da tecnologia como solução para a educação (com apps, plataformas, materiais e cursos online...), somado ao crescimento da nova filantropia, e a atual crise causada pela COVID-19 que fragiliza os mecanismos democráticos de tomada de decisão, controle e transparência. Vamos ver então cada um destes elementos.

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A tecnologia como solução para educação pelo setor privado

Assim como as “fintech” (startups para o setor financeiro) cresceram muito nos últimos anos, as “edtech” (startups para a educação) também ganharam espaço, e a tecnologia como solução para a educação tem sido apoiada por atores privados de peso.

Quanto aos representantes do mercado, o uso da tecnologia na educação é visto como um setor financeiramente promissor. Estima-se que o investimento internacional em tecnologia educacional dobre até 2025, chegando a mais de 340 bilhões de dólares. No Brasil, o “mercado educacional” foi o que mais cresceu em número de empresas entre 2013 e 2017, e a educação é o setor com mais startups no Brasil (de acordo com o estudo feito pela Abstartups e o CIEB – Centro de Inovação para a Educação Brasileira). Considera-se que educação tenha um potencial enorme de lucro e seja um dos “últimos bastiões” estatais a ser explorado por empresas e investidores. Grandes empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, têm buscado formas de explorar esse mercado, via atividades empresariais e filantrópicas, levando consigo sua filosofia de trabalho e visão de mundo.

Quanto a outros grupos “reformadores da educação”, como a filantropia, há um interesse no uso da tecnologia nas redes públicas como uma solução mais barata e adequada a sua visão de educação e de mundo. O uso tecnologia geralmente afastam discussões fundamentais de financiamento da educação, pedagogia e reformas estruturais do setor (como plano de carreira docente, infraestrutura escolar, etc.). O uso da tecnologia também combina com a abordagem individualista destes grupos, focada no aluno e sua “aprendizagem”. Essa é uma abordagem que não trabalha com o professor, mas “a despeito” do professor – algumas soluções são inclusive “a prova de professores”.

No Brasil, a Fundação Lemann tem sido uma grande representante desta vertente e solução. A organização apoia (ou já apoiou) várias startups edtech e soluções tecnológicas para a educação, como a tradução e promoção do material Khan AcademyPlanos de Aula da Nova Escola produzidos com a Google, e agora a plaforma Aprendendo Sempre, com a colaboração de outras 21 organizações, incluindo Banco Mundial, BID, e outras fundações.

A “nova filantropia” e a disrupção de sistemas

Apesar de ser um terreno mal definido, a “filantropia” geralmente se refere às grandes fundações e institutos que possuem financiamento de empresas ou membros da elite, empresários e famílias. Na educação brasileira se destacam organizações como a Fundação Lemann, o Instituto Unibaco, o Itaú Social, o Instituto Natura, o Instituto Ayrton Senna, e ainda grupos que reúnem estas organizações, como o Todos Pela Educacão e Movimento pela Base Nacional Comum. Estes grupos também podem ser chamados de “nova filantropia” ou filantropia de risco pela forma com que trabalham.

De forma literal, são membros da sociedade civil e terceiro setor, pois não fazem parte do governo nem do mercado. Contudo, estas organizações estão longe de ser os únicos ou principais representantes deste setor. A sociedade civil e terceiro setor na verdade reúnem outros grupos com características totalmente distintas da filantropia, como movimentos sociais. E, como já foi discutido pela Vanessa Pipinis e pela Marcele Frossard nesta coluna, estas organizações formam a “bad civil society”, que não contribui para o fortalecimento da democracia.

Esta nova filantropia advém do mundo corporativo, do investimento de risco e das empresas de tecnologia (em especial da cultura do Vale do Silício). Por isso, estas organizações importam lógicas corporativas, como foco em resultados mensuráveis, trabalho em larga escala. Na busca de formas de “alavancar” seus investimentos limitados e gerar “maior impacto”, estas organizações veem a participação na política pública como uma forma “eficiente” de alcançar "impacto”. Ao contrário de formas tradicionais de caridade ou “filantropia”, que tendiam a fazer ações locais e atendendo a populações e necessidades especificas, a nova filantropia visa reformar, deslocar, gerar disrupção em setores inteiros. Para isso, adotam uma postura “hacker”, não costumando participar dos processos da política pública como outros grupos. Isto significa burlar processos da democracia, avançar com suas agendas sem o devido debate e validação pública. Ou seja, mudar políticas públicas se torna uma forma barata de realizar as mudanças estruturais que desejam.

Na educação, esse trabalho reformador depende de remodelar ideias, forjar uma série de conexões em rede com atores públicos e privados, e participar de processos de formulação e implementação da política educacional. Portanto, esta nova filantropia trabalha de formas que não costumam ser democráticas, sem fomentar diálogos ou participação dos diversos grupos de interesse envolvidos. Enquanto isto, estas organizações costumam borrar as fronteiras entre os fins lucrativos e não-lucrativos. Uma organização sem fins lucrativos, como a Fundação Lemann, pode investir em startups com fins lucrativos, como a Geekie e a Fundação 1Bi (esta sem fins lucrativos, que recebe apoio da Movile, um “ecossistema de empresas de tecnologia”, que inclui o IFood), e receber apoio ou fazer parcerias com empresas, como a Google.

A nova “janela de oportunidade”: o “empreendedorismo político” e a privatização por desastre
Os “reformadores educacionais”, incluindo as fundações e institutos, operam como empreendedores políticos. Assim como empreendedores que buscam formas de vender seus produtos, os empreendedores políticos buscam oportunidades para promover suas ideias. Eles são descritos como surfistas esperando a onda certa. Isto significa que um empreendedor político já possui sua “solução” antes mesmo que um problema surja, ele só espera a hora certa para vender sua solução como adequada a um certo problema.

Enquanto nos preocupávamos com a formulação da Base Nacional Curricular Comum, e a influência de grupos filantrópicos, especialmente o Movimento pela Base, que tinha a Fundação Lemann como diretora executiva, o trabalho com e para o uso da tecnologia já estava em andamento, mas a onda do momento era outra.

Agora a onda mudou, mas a filantropia e as empresas já estavam prontas para surfar. Porém, há o agravamento de que esta não é uma onda qualquer, mas um verdadeiro tsunami inédito. O grande risco que temos adiante é estarmos frente a chamada “privatização por desastre”, uma das formas de avanço da privatização. Neste caso, quando uma tragédia ocorre, como um furacão, um terremoto e, quem sabe, uma pandemia, os processos democráticos ficam alterados e a resistência a privatização é muito reduzida. Portanto, empresas e fundações conseguem avançar com suas propostas com maior facilidade. Porém, as privatizações avançadas em meio ao desastre costumam permanecer após seu fim, e ainda alcançar lugares não afetados por tal catástrofe.

Diversos exemplos têm surgido deste avanço acelerado da privatização da educação através da união de fins lucrativos e não-lucrativos com foco na tecnologia. Além dos já mencionados ao longo do texto, outro exemplo é a movimentação para a oferta de consultorias, ou “assessoria técnica”. Recentemente, o CIEB, com apoio da Fundação Lemann, UNDIME e CONSED, realizou uma pesquisa para mapear o planejamento das secretarias de educação para ensino remoto. Enquanto precisamos urgentemente de dados para avançar na discussão sobre as medidas necessárias em resposta a COVID-19, este estudo se coloca como uma pesquisa de mercado, que visa primeiramente “ouvir as redes” e então “ofertar serviços”. Cabe mencionar que o CIEB pode oferecer serviços de consultoria sem processo de licitação pública, e recentemente elaborou orientações para este processo.

Já em âmbito internacional, por exemplo, formou-se um grupo grande de atores da educação para pensar soluções para o momento de pandemia, em que organismos das Nações Unidas se juntaram com a Microsoft e com investidoras de escolas de baixo custo e baixo padrão, como as escolas Bridge, extensamente notificadas por violarem o direito à educação em países africanos. Felizmente, após pressão da sociedade civil internacional, as investidoras saíram do grupo, mas a Microsoft ficou, oferecendo suas soluções tecnológicas no momento de “desastre” que vivemos. A Fundação Bill and Melinda Gates foi convidada a “reimaginar” a educação de Nova York, a despeito das fortes críticas dos professores, educadores e pesquisadores da área.

Estamos diante do maior desafio global da história recente da educação, com uma discussão fundamental do que fazer com aproximadamente 90% das crianças do mundo fora da escola, sem sabermos quando e como voltar às aulas e com a questão central da desigualdade. Ao mesmo tempo, há grupos privados buscando pegar uma onda e vender soluções. A despeito da urgência da situação, precisamos nos lembrar que nem toda “solução” serve aos mesmos propósitos e ao direito à educação.

- Marina Avelar é doutora em educação pela University College London – Institute of Education (Reino Unido) e pesquisadora associada na NORRAG – Graduate Institute of International and Development Studies (IHEID – Suíça).