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Guedes tentou usar reforma administrativa para privatizar estatais, diz jornal

Ana Paula Ramos
·2 minutos de leitura
Documentos mostram que proposta original da reforma administrativa do ministro Paulo Guedes autorizava privatização das estatais (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Documentos mostram que proposta original da reforma administrativa do ministro Paulo Guedes autorizava privatização das estatais (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, era incluir na proposta de reforma administrativa um dispositivo para facilitar a privatização de empresas estatais de todos os entes da Federação. O jornal O Globo teve acesso a documentos do Ministério da Economia que revelam a versão original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Guedes enviou ao Planalto, em fevereiro deste ano.

O texto foi alterado antes do envio da proposta de reforma administrativa ao Congresso, o que só ocorreu no mês passado.

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Documentos obtidos pelo jornal mostram também que o ministro tentava suspender o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político durante as eleições, o que não acontece hoje, e ainda previa a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.

Uma das minutas da proposta, assinada por Guedes, mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O trecho final “relevante interesse coletivo” seria suprimido na nova redação.

Além disso, estabelecia um prazo de três anos para a privatização das empresas estatais caso o chefe do Poder Executivo do ente federativo, desde presidente até governadores e prefeitos, não ratificasse interesse público na manutenção da empresa”.

Pela nova proposta, na prática, o governo estaria autorizado a privatizar todas as estatais, a menos que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade de determinada empresa pública. Nas discussões com o Palácio do Planalto, esse prazo de manifestação chegou a ser de dois anos.

Nos documentos liberados, emails trocados entre técnicos e secretários do Ministério da Economia revelam que o texto encontrou resistências do presidente Jair Bolsonaro.

“Informo que a proposta de PEC da Reforma Administrativa retornou ao Ministério da Economia, devido a entendimentos com a Presidência da República, diz email de uma servidora, no dia 19 de fevereiro.