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Guedes quer mudar regras do teto de gastos

Ministro Paulo Guedes quer
Ministro Paulo Guedes quer "colocar uma arquitetura mais ampla" para o Teto de Gastos (AP Photo/Eraldo Peres)
  • Nova regra permitirá uma flutuação dos valores do Teto de Gastos.

  • Criação do governo Temer, governo Bolsonaro já estourou o Teto em R$ 213 bilhões.

  • Guedes afirma prezar pela existência do Teto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está elaborando uma nova regra para o Teto de Gastos, legislação que visa conter os gastos públicos do governo. A informação é do jornal O Globo.

A nova lei, segundo Guedes, não tem como objetivo alterar o funcionamento do Teto, nem substituí-lo, mas sim criar novos mecanismos para a gestão fiscal do país. A legislação irá criar uma espécie de margem de flutuação da dívida pública.

Por exemplo, o governo poderá estabelecer uma meta de 50% da dívida bruta em proporção ao PIB, mas ela poderá oscilar em 10 pontos, para 40% ou 60%. Esse tipo de flutuação já existe para outras taxas econômicas do governo, como a meta da inflação.

A ideia da nova legislação é, também, poder contabilizar adicionar novas variáveis no cálculo, como "trava de piso e desinvestimentos", afirmou Guedes. "Trava de piso", na linguagem do ministro, significa regras para que não haja crescimento nos gastos obrigatórios, como o congelamento de funcionários públicos.

"Primeiro, continua com o teto normal para os gastos correntes, igual tem hoje. Mas colocando outras variáveis, como trava de piso e desinvestimentos. Nós desinvestimos bilhões em estatais, e desalancamos os bancos públicos. Da mesma forma que eu posso ser surpreendido por gastos como Covid, eu também posso usar outras variáveis de controle que não seja só o superávit primário", disse o ministro.

"O importante é a sustentabilidade fiscal e impedir a dominância fiscal. Eu estou querendo mais ferramentas. No lugar de ter só o superávit primário para controlar a dívida, eu quero colocar uma arquitetura mais ampla".

Isso significa que o governo ganhará margem para se manter dentro dos limites do Teto. Se for gastar mais do que a parcela especificada do arrecadado, poderá vender estatais, desinvestir e congelar salários, de forma a balancear as contas.

Neste ano, o Congresso aprovou um rompimento do Teto de R$ 41,2 bilhões para financiar gastos sociais do governo nas vésperas da eleição.