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Guedes fala em 'licença' para furar teto de gastos por auxílio de R$ 400: 'Queremos ser um governo reformista e popular'

·5 min de leitura

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira que o Auxílio Brasil de R$ 400 deverá ser pago em parte fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

O programa, segundo Guedes, é temporário e necessário para atender às famílias mais vulneráveis afetadas pela inflação. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o programa será feito sem "furar o teto".

Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de “waiver” (suspensão da regra) para gastar mais de maneira temporária.

O ministro também confirmou que esse “waiver” seria de "pouco mais" de R$ 30 bilhões fora do teto, como insiste a equipe econômica.

— Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso — disse o ministro, em evento da construção civil que ele participou virtualmente.

No fim do evento, ele informou:

— (O weiver) Com um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões.

Guedes disse que o governo também estudou a possibilidade de antecipar a revisão do teto de gastos, prevista para 2026, para pagar o benefício.

Ele não deixou claro se essa possibilidade foi descartada. O ministro falou em "sincronização de despesas", que pode ser a revisão do índice de correção do teto (hoje o IPCA).

Enquanto o teto é ajustado pelo índice oficial de preços, o IPCA, a maioria das depsesas do Orçamento estão indexadas ao INPC, como o pagamento de pensões e aposentadorias.

— O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (previsto) para 2026.

Mais tarde, em outro evento que ele participou, Guedes disse que a forma de viabilizar o auxílio de R$ 400 será decidida pela “política” e pelo relator da PEC dos precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

— Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Somos um governo com o objetivo de ser reformista e popular. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing é a política — afirmou.

Na sua fala, Guedes cobrou responsabilidade no Senado, que não aprovou o projeto de reforma do Imposto de Renda. Segundo o ministro, isso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro.

— Se política quisesse, faria a reforma do IR e nos daria programa integralmente — disse.

A reforma do Imposto de Renda vinha sendo apontada como fonte de recursos para um Auxílio Brasil permanente. Essa equação também envolvia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o pagamento de precatórios.

A PEC deve ser usada para abrir o espaço necessário para o programa.

Segundo ele, uma possibilidade é trocar indexadores para sincronizar indexador de salários com indexador do teto. A outra é pedir crédito extraordinário de “R$ 30 e poucos bilhões”

— Isso é uma coisa que está a cargo da política. A política está decidida até onde estica — disse, acrescentando: — A posição da Economia já foi dada. PEC dos precatórios mais IR daria um Bolsa Família permanente.

Nesta quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começarão em novembro com um valor mínimo de R$ 400 até o fim de 2022.

O valor foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende disputar a reeleição no ano que vem.

Guedes negou que o governo seja populista, embora o aumento do programa seja feito apenas até 2022, ano de eleições presidenciais.

Na sua fala, Guedes disse que a pandemia de Covid-19 agudizou as desigualdades. Afirmou que metade da inflação mundial é causada pela alta da comida e da energia, que atinge os mais vulneráveis e mais frágeis.

— Quando o Imposto de Renda não avança no Senado, o governo tem que tomar uma atitude e dar um passo à frente. Está expirando agora o auxílio emergencial, típico da pandemia. O governo então decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. A orientação do presidente foi de que qualquer família brasileira tenha o amparo de pelo menos R$ 400 — afirmou Guedes.

No lugar de R$ 300 previstos inicialmente, Guedes disse que o valor de R$ 400 foi feito para compensar a subida do preço da comida e da energia.

Também nesta quarta-feira, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou uma nota técnica defendendo a manutenção do teto de gastos em favor do crescimento da economia.

"A consolidação fiscal, que tem o teto de gastos como marco relevante neste arcabouço, tem conseguido reverter uma tendência constante na economia brasileira, de crescimento das despesas superiores à variação do PIB nominal", diz um trecho.

Na Câmara, o relator do Auxílio Brasil diz que aguarda um recuo de Bolsonaro sobre pagar benefício de R$ 400 sem furar o teto de gastos, porque não sabe de onde o governo poderia tirar os recursos necessários sem romper o teto de gastos. Ele se diz contra ferir regras fiscais.

Guedes também admitiu que há disputas internas no governo:

— Nós temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que, com olhar um pouco mais político, quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futura — afirmou.

Segundo o governo, o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter "permanente". Considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80.

Haverá ainda complemento "transitório", em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários.

Guedes disse também que o déficit primário continua caindo.

— Com arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais.

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