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Guedes diz que precatório não será usado no Renda Cidadã

BERNARDO CARAM, THIAGO RESENDE E IARA LEMOS
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Paulo Guedes defendeu nesta quarta-feira (30) o controle nos gastos com precatórios, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã. Nesta semana, após reunião com Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi anunciado que o novo programa social seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça). Em videoconferência, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o parlamentar está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa. “Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse. De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”. “O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira mostrou que, se a proposta apresentada no Palácio da Alvorada for aprovada, mais de um milhão de pessoas e empresas deixariam de receber a quitação dos precatórios por ano. Grande parte dessas dívidas envolve o pagamento de aposentadorias na iniciativa privada e benefícios sociais, além de remuneração a servidores. Guedes esteve no anúncio do plano de travar as despesas de precatórios para bancar o Renda Cidadã, mas, nesta quarta, ele negou que a medida esteja ligada ao projeto de ampliar e renomear o Bolsa Família. O ministro ressuscitou os estudos iniciais da equipe econômica: revisar gastos de outros programas sociais e fundí-los ao novo Bolsa Família. Mas Bolsonaro barrou essa ideia em agosto. Guedes afirmou, no entanto, que a trajetória dos precatórios é explosiva e precisa ser reavaliada. Segundo ele, a pasta avalia essa despesa com foco no controle de gastos públicos. O mercado reagiu mal à proposta de limitar o pagamento desses débitos. A ideia foi interpretada como uma tentativa de calote, o que derrubou os índices da bolsa e elevou a cotação do dólar. Apesar das críticas, Bittar não desistiu, até a tarde desta quarta, de prever o controle dos gastos com precatórios e o uso de recursos do Fundeb (fundo de educação básica) para financiar o novo programa social. No início da noite, ele participou de encontro no Palácio do Planalto para discutir a reação negativa à proposta. Nesta terça (29), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que a medida dos precatórios foi “uma solução política”. Segundo ele, o Tesouro avalia as consequências da proposta. Integrantes do Ministério da Economia já reclamam da atuação dos articuladores políticos de Bolsonaro por estarem costurando propostas sem que estudos detalhados sejam feitos pela equipe de Guedes. Diante da repercussão negativa sobre como financiar o Renda Cidadã, o governo passou a avaliar uma mudança de estratégia e prováveis ajustes na proposta, de modo que o projeto tenha apoio político no Congresso. Ao falar em consolidação de 27 programas, o ministro volta a tocar em uma área já interditada pelo presidente Jair Bolsonaro. A principal proposta da equipe econômica é fundir programas sociais existentes hoje no Renda Cidadã, ou Renda Brasil. Para isso, seriam extintos, por exemplo, o seguro defeso (pago a pescadores) e o abono salarial, uma espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. “Tivemos lá atrás a fusão de dois ou três programas sociais, [...] juntamos esses programas e virou o Bolsa Família. Da mesma forma agora podemos juntar 27 programas sociais, dá uma calibragem adicional, para que seja um pouso suave, um local de aterrissagem do auxílio emergencial”, declarou Guedes. O presidente, porém, vetou a ideia, argumentando que o governo não pode “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. Há duas semanas, Bolsonaro ainda se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião, mas depois recuou. A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos. "Estamos fazendo [nossos estudos] para evitar propostas de furar o teto", disse Guedes. "Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal". Auxiliares de Bittar afirmam que a ideia de usar o controle dos gastos de precatórios para bancar o novo programa social foi de Guedes. O ministro, apesar de querer reduzir as despesas com precatórios, nega que essa medida tenha relação com o Renda Cidadã.