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Guedes diz que governo violou o teto de gastos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo "violou o teto de gastos" para repassar recursos aos mais vulneráveis em um momento de emergência.

Ele argumentou, no entanto, que o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 este ano é fiscalmente responsável, custeado por receitas extraordinárias.

Durante participação no evento Expert XP, o ministro disse ainda que governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.

"Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI", afirmou Guedes. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.

O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.

Guedes também disse que o governo poderá corrigir a tabela do Imposto de Renda e pagar de maneira permanente o Auxílio Brasil de R$ 600 se o Congresso aprovar o projeto de reforma tributária que já passou pela Câmara e aguarda análise do Senado.

O ministro afirmou que a reforma do Imposto de Renda é a solução para que as duas promessas já feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam cumpridas com responsabilidade fiscal.

A regra atual prevê que o Auxílio Brasil será de R$ 600 apenas até dezembro. Como o teto de gastos seguiria sendo um obstáculo a essas despesas adicionais mesmo com essa solução, Guedes voltou a defender a retirada de amarras do Orçamento, dando mais liberdade para os governantes definirem alocações prioritárias.

Analistas vêm mencionando ampliação de riscos fiscais e possível pressão inflacionária depois que o governo decidiu liberar despesas por fora do teto para turbinar benefícios sociais meses antes da eleição.

Na apresentação, Guedes pediu que as pessoas acreditem nos fatos, e não em narrativas. O ministro argumentou que o governo foi acusado de populismo fiscal em 2021, mas encerrou o ano com superávit primário nas contas do setor público.

Guedes também afirmou que o Brasil está no "início de um longo ciclo de crescimento", enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.

"Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte", disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos. Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.

Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.

"O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos", afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. "O pior já passou."

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