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Na CCJ, Guedes erra déficit na previdência dos militares e gasto com educação

Foto: José Cruz, Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na última quarta-feira (3), de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Chamado para falar sobre a reforma da Previdência, respondeu perguntas dos parlamentares e defendeu a proposta do governo. O projeto, que está sob análise da comissão, prevê uma série de mudanças no modelo atual, como aumento da idade mínima e redução pela metade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A audiência foi encerrada depois de uma discussão entre o ministro e o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A Lupa checou algumas das falas de Guedes. Veja, abaixo, o resultado:

“[Em 2018] Os militares já estavam com R$ 19 bilhões [de déficit da Previdência]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

FALSO

Em levantamento publicado em março, a Lupa mostrou que o rombo com o sistema de proteção social dos militares – o equivalente da categoria à Previdência – é mais do que o dobro do valor mencionado pelo ministro. No ano passado, alcançou R$ 45,4 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 31 de dezembro de 2018 e sem considerar as receitas desvinculadas. A despesa, disponível no Relatório Resumido de Execução Orçamentária produzido pelo Tesouro Nacional, de dezembro do ano passado, leva em conta a soma do que é gasto com inativos e pensões.

Os R$ 19 bilhões referidos por Guedes representam apenas uma parte do déficit, correspondente aos pensionistas militares. O gasto com eles foi de R$ 22,2 bilhões, para uma receita de R$ 2,4 bilhões – o que resulta em uma diferença de R$ 19,8 bilhões. Os inativos militares não contribuem e representam uma despesa de R$ 25,7 bilhões.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“Quando você chega à idade de se aposentar, a sobrevida é igual. Tanto faz você estar no Piauí ou no Rio [de Janeiro]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

FALSO

A expectativa de sobrevida aos 65 anos não é igual em todos os estados do país, podendo variar em até quatro anos. Entre os dois estados citados por Guedes, Piauí e Rio de Janeiro, a diferença é de 2,4 anos. No Piauí, uma pessoa que atinge os 65 vive, em média, mais 16,3 anos. No Rio de Janeiro, a sobrevida média é de 18,7 anos. Os dados constam na Tábua Completa de Mortalidade de 2017, do IBGE.

A expectativa de sobrevida representa quantos anos, em média, uma pessoa vive após atingir uma determinada idade. O estado no qual as pessoas de 65 anos tendem a viver mais é Santa Catarina, cuja expectativa é de 20 anos. Em Roraima, pior estado nesse quesito, a expectativa é de 16 anos.

Esse dado é diferente da expectativa de vida ao nascer, que mede quantos anos, em média, uma pessoa vive a partir de seu nascimento. Neste quesito, a disparidade entre estados é maior. Em 2017, a expectativa de vida ao nascer no Maranhão era de 70,9 anos, enquanto em Santa Catarina era de 79,4 – uma diferença de 8,5 anos.

“Não é coincidência que [o Chile] com oito, nove, 10 governos socialistas seguidos (…)”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

EXAGERADO

O Chile não teve “oito, nove ou 10” governos socialistas seguidos. Após o fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990, a Concertación, coligação que envolvia o Partido Socialista, governou o país por quatro mandatos consecutivos. Em 2010, perdeu a eleição para a Renovación Nacional, de Sebastian Piñera, considerado de centro-direita.

Dos quatro presidentes eleitos pela Concertación, apenas dois, Ricardo Lagos e Michelle Bachelet eram, de fato, do Partido Socialista. Patricio Aylwin e Eduardo Frei Ruiz-Tagle eram do partido Democrata Cristão.

A partir de 2010, Piñera e Bachelet se alternaram na presidência do país. A socialista venceu as eleições em 2014, e o conservador voltou a vencer em 2018. A legislação chilena não permite a reeleição.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“(…) O Chile tenha crescido 6%, 6,5% de forma meritória”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

EXAGERADO

Segundo dados o Banco Mundial, desde 1990, primeiro ano desde sua redemocratização, o Chile cresceu, em média, 4,65% ao ano. O melhor ano foi 1992, quando a economia chilena cresceu 11,2%. Em dois anos (1999 e 2009), a variação no PIB foi negativa. Veja os dados aqui.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

“A aposentadoria, em média, do INSS é R$ 1,3 mil ou R$ 1,4 mil”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

VERDADEIRO

O valor médio pago às aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi de R$ 1.438,39 em dezembro de 2018, dado mais atualizado disponível no Boletim Estatístico da Previdëncia Social Vol. 24 nº 1. Esse valor foi calculado levando-se em conta as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e por invalidez.

“A aposentadoria média dos funcionários aqui neste ambiente [no Legislativo] é R$ 28 mil”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

VERDADEIRO

Relatório da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, documento anexado à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, mostra que o Legislativo federal tem 8.805 inativos com aposentadoria média de R$ 26.823,48. O valor é 4,2% menor do que o citado pelo ministro em sua fala.

“No Chile, US$ 26 mil de renda per capita, quase o dobro do Brasil”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

VERDADEIRO, MAS

Se levarmos em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) por Paridade Poder de Compra, medida estabelecida com base na relação entre o preço de uma cesta de compras de um país com os mesmos produtos nos EUA, os valores são próximos ao citado pelo ministro. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o PIB (em paridade de poder de compra) do Chile é de US$ 27,06 mil. O valor é 1,61 vezes o brasileiro, que atinge US$ 16,73 mil anuais.

No entanto, o PIB per capita do Chile, número que resulta da divisão do PIB geral do país pelo número de habitantes, é de US$ 16,28 mil por ano. No Brasil, o valor fica em US$ 9,16 mil anuais.

“No ano passado, nós gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

VERDADEIRO

Os gastos com aposentadorias do setor privado, do setor público e com pensões militares foi de R$ 695,8 bilhões em 2018, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Tesouro Nacional de dezembro. Se considerados os militares inativos, excluídos da conta pelo governo em uma mudança de metodologia ocorrida em 2016, a despesa sobe para R$ 715,6 bilhões.

“Gastamos R$ 70 bilhões com a educação [no ano passado]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

SUBESTIMADO

O governo federal gastou R$ 95,9 bilhões com educação no ano passado, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. O número é 36,5% superior ao que foi citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência da CCJ da Câmara.

Dentre as despesas discriminadas por área, a maior (31%) foi com as universidades federais, que receberam R$ 29,6 bilhões. Em seguida apareceram as transferências para a educação básica (R$ 15,3 bilhões, ou 15%).

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

Editado por: Natália Leal