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Guardas municipais poderão receber treinamento para atender ocorrências de violência doméstica

·1 minuto de leitura

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (23 de junho), um projeto de lei que prevê a oferta de treinamentos para guardas municipais de todas as cidades do estado, a fim de capacitá-los para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com o texto, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), a participação dos agentes nos cursos de capacitação poderá ser considerada como título para recebimento de gratificação, promoção ou progressão de carreira. A proposta, agora, segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto de lei estabelece que a qualificação deverá ser oferecida aos guardas municipais por meio de convênio firmado entre o governo estadual e as prefeituras. O objetivo é dar aos servidores conhecimentos conceituais e jurídicos sobre a Lei Maria da Penha, além de ensinar técnicas de abordagem e torná-los aptos a verificar o cumprimento de medidas protetivas determinadas por juízes em casos de violência doméstica e familiar.

— O objetivo do projeto é gerar oportunidade de qualificação profissional dos guardas, que também estão na ponta em contato direto com os cidadãos. O treinamento vai deixá-los mais sensíveis às mulheres vítimas de violência. É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico. Essa capacitação pode otimizar o atendimento — diz o deputado estadual Sérgio Fernandes.

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